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Além do pacto federativo


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Publicado em 29 de novembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


O esforço fiscal do governo Lula não é um artifício de retórica, nem insensível aos receios dos municípios. Prova disso, o presidente em exercício Geraldo Alckmin acenou uma verdadeira bolada, à guisa de compensação.
Ainda está semana, a União repassará R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.  
A liberação dos recursos foi anunciada durante reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, presidida por Edvaldo Nogueira. Na ocasião, o prefeito de Aracaju lembrou um passado de triste memória, quando o governo federal declarou guerra aos demais entes da República. Agora, para além da cobrança por um novo pacto federativo, o momento é de pensar no cidadão.
“É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”, destacou o prefeito.
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