Reajuste
O governador Fábio Mitidieri deve encaminhar hoje (27) à Assembleia Legislativa projeto de lei concedendo reajuste linear para todos os servidores estaduais. Ontem, o governador se reuniu com secretários da área econômica para definir o percentual. O reajuste deverá ser pago a partir da folha de maio
Carta
O Campo Unitário, um grupo que reúne entidades sociais e sindicais do campo, apresentou uma carta de posicionamento da unidade das forças sociais do campo, das florestas e das águas ao Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, representado pelo deputado federal João Daniel (PT/SE).
Ministério
A carta visa ressaltar a importância da manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar – MDA, responsável pela proposição e implementação de políticas públicas voltadas à reforma agrária e à promoção do desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento do segmento rural constituído pelos familiares.
Mudanças
A proposta de manutenção da estrutura dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios proposta por Lula na MP 1.154/2023 foi apresentada pelo Campo Unitário em resposta às emendas aprovadas pela oposição à medida provisória.
Emendas
O documento foi entregue ao deputado João Daniel, coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, que se comprometeu a levar uma representação parlamentar do Núcleo para tratar com o relator da matéria, Isnaldo Bulhões do MDB/AL, para ser mantida a MP como ela veio do Governo Federal.
Folha
A Prefeitura de Aracaju realizará o pagamento dos salários dos servidores públicos, referente ao mês de abril, na próxima sexta-feira (28). O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Na mesma data, também será efetuado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.
1º de Maio
Nesta quinta-feira (27/04), às 14h, as centrais vão se reunir na sede da Cut, para organizar o ato no bairro Santa Maria. Nos atos alusivos ao Dia dos Trabalhadores, 1º de Maio Unificado, as centrais sindicais vão reforçar a necessidade do fim da atual política de juros do Banco Central, redefinição do papel da Petrobras e mais investimentos em infraestrutura econômica e social.
Santa Maria
Em Aracaju, a CTB, CUT, UGT, CSP, Conlutas e Frente Popular vão promover o ato do 1º de Maio em frente à Escola Vitória de Santa Maria, no bairro Santa Maria, às 8h30. É o segundo ano seguido que a manifestação ocorre no Santa Maria.
Nordeste
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) participou, nesta quarta-feira (26), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. O grupo tem por objetivo discutir temas relevantes para o desenvolvimento da região, como também debater sobre o potencial do Nordeste em liderar a transição energética justa e inclusiva no país.
Desafios
A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste busca unir esforços de parlamentares de diversos partidos para discutir e propor soluções para os desafios que afetam a região, fortalecendo a representação política do Nordeste e garantindo a promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo na região.
Lampião
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), atendendo a uma indicação do presidente da casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, aprovou por unanimidade a outorga do título de cidadã aracajuana a Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião e Maria Bonita. A sessão solene de entrega do título está marcada para o dia 11 de maio, às 16h.
Trabalho
Em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, 28 de abril, e dando continuidade às ações do Programa Abril Verde, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizará nesta quinta-feira (27), duas audiências públicas e sediará o Seminário “Avanços e desafios na prevenção de acidentes de trabalho – o importante papel da política de atenção à saúde do trabalhador e trabalhadora”.
Objetivo
O objetivo das audiências públicas, a serem realizadas às 8h e às 10h, é tratar da regularidade de emissão das notificações de acidente de trabalho (CAT e SINAN) no âmbito da Administração Pública Municipal e da iniciativa privada. Foram convidados Conselhos Regionais, gestores municipais do Estado de Sergipe e o Cerest- Estadual e Municipais.
Uberização
Ainda, na sexta-feira (28), o MPT participará do Seminário Uberização do trabalho: Paradoxo entre empreendedorismo e precarização”, o evento será realizado das 8h às 12h, no auditório da Faculdade Estácio de Sá.
OAB e o TCU
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais nos estados e no Distrito Federal não são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem a qualquer outra entidade externa. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 24/4, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1182189, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.054).
O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que entendeu que a OAB não se sujeita à prestação de contas perante o TCU. Para o TRF-1, a natureza das finalidades institucionais da OAB exige que a sua gestão seja isenta da ingerência do Poder Público. O MPF, entretanto, questionou esse entendimento, apontando violação ao artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal. Sustentou, entre outros argumentos, que a OAB é uma instituição não estatal investida de competências públicas, o que justificaria a prestação de contas.
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Edson Fachin pelo desprovimento do recurso. O ministro explicou que a OAB foi criada em 1930, por meio de ato oficial do então presidente da República Getúlio Vargas, sem, no entanto, ser fruto de atuação estatal. Ele ressaltou que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e, para garantir que a entidade possa cumprir suas finalidades institucionais, ela não pode estar atrelada ao Estado.
