Tribuna

André Moura
No próximo dia 10 de março, o plenário do STF retoma o julgamento do ex-deputado federal André Moura (PSC-SE), acusado de desviar veículos municipais e servidores públicos quando foi prefeito de Pirambu (SE). A votação está 5 a 5. O novo ministro da Corte, André Mendonça, desempatará o julgamento.

Condenado
Essa foi uma das três ações envolvendo o ex-deputado que o STF julgou, em conjunto, no ano passado. Nas outras duas, ele foi condenado, por 6 votos a 4, pelas acusações de peculato, formação de quadrilha e desvio e apropriação de recursos públicos. A pena é 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e 5 anos de proibição para exercício de cargo público. O caso estava no Supremo desde 2011.

Servidores
Ao participar de forma remota da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira (2), o governador Belivaldo Chagas (PSD) confirmou que nos próximos dias encaminhará os projetos de Lei que vão tratar da questão relacionada aos servidores, explicando que o governo está em fase de finalização dos projetos em virtude do impacto que trarão às finanças estaduais.

Em fevereiro
Segundo Belivaldo, os projetos seguem ainda em fevereiro para a Alese. “Estamos fechando os números, porque gosto de fazer gestão com os pés no chão e responsabilidade. Estamos concluindo o nosso governo, quero continuar com a mesma responsabilidade que tivemos até agora. Não vou encaminhar projeto de Lei, de forma escalonada, que venha repercutir de forma negativa no futuro de outras gestões”, reforçou.

Na Câmara
O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) participou da abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores, pessoalmente, quando fez a leitura da mensagem oficial, fazendo um balanço das realizações. Apesar da manifestação de professores e agentes de endemias na entrada da Câmara ,cobrando a derrubada do veto do prefeito a emendas que garantem o reajuste do piso salarial das categorias, Edvaldo não falou em reajuste salarial e deixou o prédio sem falar com os servidores.

Reajuste
Na terça-feira (1º), o Dieese apresentou ao Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) um estudo mostrando a possibilidade de reajuste salarial para corrigir a perda inflacionária dos servidores municipais não só de Aracaju, mas também de outras cidades a exemplo de Estância, Ribeirópolis, entre outras.

10%
De acordo com o economista do Dieese Luiz Moura em Aracaju, hoje existe uma perda salarial de 28% só no primeiro mandato do governo do prefeito Edvaldo Nogueira. O último reajuste salarial concebido para os servidores municipais de Aracaju foi no ano de 2016, no governo do então prefeito João Alves Filho. Ele garante que Edvaldo tem condições de conceder imediatamente um reajuste linear de, no mínimo, 10%, sem qualquer risco de comprometer o pagamento dos salários.

Estudantes
O alto endividamento dos estudantes universitários brasileiros, agravado pela crise econômica liderada pelo presidente Jair Bolsonaro, está deixando 1,2 milhão de brasileiros em pânico. Mas, para todo problema, há solução. O PT tem uma proposta para anistiar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa conta com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Por que o governo não pode anistiar a dívida de jovens que não conseguiram pagar a universidade?”, já questionou Lula.

Sem restrições
Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a ideia é dar oportunidade aos estudantes para que eles possam iniciar suas vidas profissionais sem qualquer restrição. Reportagem do Estadão desta quarta-feira (2), diz que dívidas individuais de quase R$ 100 mil, cartões bloqueados, parentes com nome sujo e problemas psicológicos fazem parte da rotina dos jovens que se formaram na faculdade com ajuda do Fies, do governo federal, mas hoje sofrem para pagar débitos e juros. Este contingente de brasileiros que entraram no Fies até o segundo semestre de 2017 está com dívida atrasada há mais de 90 dias – grande parte prejudicada pelo desemprego e pela pandemia.

Pandemia
Rogério de Carvalho lembra que a pandemia agravou a situação dos estudantes, tanto pelo aumento do desemprego como diante das perdas dos pais ou parentes acometidos pela covid. “É com os estudantes no orçamento que vamos criar novas perspectivas para dias melhores”, afirma o parlamentar.

Jackson
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), que já declarou apoio à candidatura de Rogério Carvalho, defende que o ex-governador Jackson Barreto, ainda no MDB, venha a ser o candidato a senador da chapa, que vai enfrentar o candidato apresentado pelo governador Belivaldo Chagas. Por enquanto, JB se apresenta como pré-candidato na chapa governista, mas já avisou que votará no ex-presidente Lula.

Estímulo
A Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco iniciou o período de matrículas na Rede Municipal de Ensino com o lançamento de um programa que visa o incentivo às famílias com menor capacidade aquisitiva. O PAES (Programa de Assistência ao Estudante Santanense) garantirá R$ 50,00 no ato da matrícula e mais R$ 50,00 a cada trimestre para o estudante público.

Evasão
Um dos objetivos do programa é o combate à evasão escolar, além de melhorar diretamente o índice educacional no município do Baixo São Francisco. De acordo com a secretária municipal da Educação, Thallyta Fernanda, o programa beneficiará estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Bandeiras
O vereador Fabiano Oliveira (PP) aproveitou a reabertura dos trabalhos legislativos, para ressaltar que continuará defendendo na Câmara Municipal de Aracaju debates que gerem desenvolvimento e fomentem a geração de emprego e renda para a população. “Tenho minhas bandeiras de defesa no parlamento municipal e o que nossa gente precisa é de incentivo e oportunidade. Volto a falar do turismo, indústria que não polui e gera muito emprego e renda para capital”, destacou.

Condomínios
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) comemorou a decisão da portaria publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do Estado (DOE), pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos em Sergipe (Agrese). No documento, a Agrese notifica a Deso para suspender os contratos em que houve contratação da medição da água individualizada nos condomínios de Sergipe. Em novembro do ano passado, Georgeo fez um alerta na tribuna da Alese, sobre a possibilidade de a cobrança bem como a medição da água nos condomínios do Estado serem feitas de forma generalizada.

Acertada
Para o deputado, esta decisão foi a mais acertada, já que a cobrança generalizada mexia com o cotidiano de muitas famílias. “Até um certo tempo, muitos condomínios não tinham contadores individuais e a água era cobrada de forma geral e o regulamento determinava que a cobrança voltasse a ser como antigamente. Com esta portaria, cada unidade vai pagar pelo seu consumo, já que a medição e a cobrança permanecerão sendo feitas individualmente”.