Urnas
Em Aracaju, serão 1.313 urnas destinadas às seções eleitorais, e mais 188 urnas de contingência que serão estrategicamente distribuídas para substituição imediata de qualquer equipamento que apresente defeito durante a votação, assegurando que a votação ocorra sem interrupções.
Sem debate
Sem a presença da candidata do PL, Emília Correia, a TV Atalaia teve que cancelar o debate que seria realizado ontem à noite. Com isso, o candidato do PDT, Luiz Roberto, será entrevistado por 10 minutos. O debate da TV Sergipe está marcado para o próximo dia 25, às 22 horas.
Novo secretário
O prefeito Edvaldo Nogueira nomeou o tenente-coronel Silvio Prado como novo superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju. A mudança ocorre para que Renato Telles, então gestor do órgão e também diretor-executivo do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, atue de forma exclusiva na autarquia, dando ainda mais celeridade à execução dos contratos de concessão do transporte público.
Concurso
A vereadora Sônia Meire (Psol) acionou a Justiça contra as exigências feitas no edital do concurso aberto pela Secretaria da Educação de Aracaju. Ela é contra que se exija dos professores de educação física o registro no Conselho da categoria. Também condena a limitação de idade máxima de 50 anos para quem deseja concorrer a uma vaga de professor de Educação Física.
Passeio
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizará o 1° Passeio Ciclístico alusivo ao Dia Nacional da Guarda Municipal. O evento será realizado no próximo sábado (19), às 6h30, com saída do Farol da Coroa do Meio, na avenida Santos Dumont, e chegada no Parque Governador Augusto Franco (Sementeira).
Sergipanidade
Os projetos contemplados nos editais da Funcaju para Lei Paulo Gustavo (LPG) participam da Semana da Sergipanidade na praça Fausto Cardoso. A programação da Semana da Sergipanidade teve início nesta terça-feira (15) e é realizada pela Federação do Comércio (Fecomércio) em parceria com órgãos públicos, dentre eles a Funcaju.
13 dias
O evento, que conta com treze dias de programação, reúne uma série de atividades culturais como apresentações, exposições de artesanato, shows musicais e performances artísticas. Dentre as apresentações musicais, a programação inclui a execução de projetos aprovados em editais da Funcaju para a LPG.
Lagarto
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) negou no Pleno desta quinta-feira (17), a concessão da Medida Cautelar que solicitava o cancelamento de concurso público da Prefeitura de Lagarto – edital nº 001, de 2024 – especificamente quanto aos cargos de Agente de Fiscalização Tributária e de Auditor Fiscal e Tributário.
Razão
No processo, a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), questiona a exigência apenas do ensino médio para o ingresso no cargo de Agente de Fiscalização Tributária, bem como o salário previsto para ambos os cargos, que estaria, segundo o denunciante, “abaixo da razoabilidade e do praticado nacionalmente”.
Poço Redondo
O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE), alertou os conselheiros do TCE sobre o decreto de estado de calamidade pública publicado pela prefeita de Poço Redondo, que trata de uma insuficiência de dotação orçamentária para suprir a prestação dos serviços públicos.
Serviços
Segundo o procurador-geral do MPC, o decreto aponta a suspensão de todos os serviços do município, como a compra de medicamentos, merenda escolar e os contratos da Secretaria da Educação. Na sessão, Côrtes chamou atenção ainda para a falta de continuidade dos contratos temporários dos professores assim como do transporte escolar, que podem ameaçar o semestre letivo dos estudantes da rede municipal.
Reunião
Após a sinalização de Côrtes, o conselheiro Ulices Andrade registrou que vai marcar uma reunião com a prefeita e o presidente da Câmara de Poço Redondo para saber o que acontece de fato. Andrade acrescentou ainda que, a depender da situação, uma mesa técnica será feita para discutir o assunto.
Projeto
O Projeto de Lei 2775/24 de autoria do deputado João Daniel (PT) altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para estabelecer critérios sobre o uso desse tipo de informação no treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). O objetivo é assegurar que os processos sejam seguros e transparentes.
Exigências
Entre as exigências previstas no texto está o consentimento prévio e expresso do titular dos dados antes do início de qualquer atividade de treinamento de IA. O texto proíbe o uso de dados pessoais de menores de 16 anos.
Proteção
“É imprescindível que o avanço tecnológico seja acompanhado de medidas que assegurem a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, especialmente no contexto do desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial”, diz o autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.
