Tribuna

Veneno
Depois de vários protestos, questões de ordem e obstrução, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (9) o projeto de lei (PL 6299/02), do Senado, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. Apelidado de “pacote do veneno”, entre outros pontos, o texto aprovado altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”.

Nova regra
O projeto permite a obtenção de registro temporário, além de concentrar a liberação dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Pela lei atual, o processo de avaliação e liberação envolve também o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise dos impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.

Sergipe
Votaram a favor do “pacote do veneno”, os deputados federais sergipanos Laércio Oliveira (PP), Gustinho Ribeiro (SDD), Fábio Reis (MDB), Bosco Costa (PL) e Fábio Mitidieri (PSD). Foram contrários os deputados Fábio Henrique (PDT), João Daniel (PT) e Valdevan Noventa (PL.

Piso
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulga que o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica é “impraticável na maioria das cidades” brasileiras. O grupo de administradores municipais diz estudar a portaria, desde o seu anúncio, para entender se existe “legalidade” na decisão.

Impacto
Segundo o presidente da FNP, prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PDT), o reajuste de 33,24% tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. “Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência”, disse.Legalidade.

Vai pagar
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, anunciou na realização da Semana Pedagógica e também no perfil do instagram, que o município irá cumprir a lei do piso e aplicar o percentual de 33,23% referente ao ano de 202,2 respeitando o plano de carreira.

Expectativa
Para o SINTESE, o anúncio do prefeito Marcos Santana é importante e tem a expectativa de que os demais prefeitos e prefeitas sergipanos sigam o exemplo e apliquem o reajuste do piso conforme a lei e sem retirada de direitos e incorporações. O sindicato encaminhou no final do mês passado nota explicativa a todos os gestores e gestoras municipais sobre como se deu o cálculo da revisão do piso para este ano.

Contador
Na quarta-feira (9), o contador Aécio Prado Dantas Júnior entrou para a história como o primeiro sergipano a presidir o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Numa solenidade em Brasília, ele foi empossado e aplaudido por muitos colegas de classe, amigos e autoridades, como a vice-prefeita Katarina Feitoza, que representou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Reajuste
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) fez ontem um apelo ao governo do Estado para que garanta o reajuste salarial. “Esse é um apelo que tenho feito de forma recorrente e gostaria de reiterar a necessidade de o governo do Estado negociar com os trabalhadores e enviar para esta Casa o Projeto de Lei com vistas a promover o reajuste salarial dos servidores públicos, lembrando que o governo anunciou que tal medida seria feita”, cobrou Iran Barbosa.

Previdência
Ainda, durante o seu pronunciamento, Iran voltou a cobrar o fim do desconto previdenciário de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos. “Diante da nova condição econômica, financeira e orçamentária tão propalada pelo governo estadual, gostaria de solicitar ao governador que possa reavaliar esse desconto e revogar essa medida tão massacrante, enviando para esta Casa Projeto de Lei que reformule o desconto que incide de forma brutal sobre os proventos dos aposentados”, apelou o deputado.

Projetos
O presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, entregou pessoalmente ao presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Francisco Gualberto, ontem, os Projetos de Lei que tratam da reestruturação da Turma Recursal do Estado de Sergipe.

Como será
Agora serão duas turmas, composta cada uma delas por três juízes, com provimento permanente e o da criação da estrutura do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, bem como a criação de mais Centros Judiciários de Solução de Conflitos nas comarcas do interior de Sergipe.

Animais
A Câmara Municipal aprovou ontem projeto do vereador Breno Garibalde (MDB), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito de Aracaju sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais.

Responsável
Breno ressaltou que todos são responsáveis pelo que consume. “Cabe a gente prestar a atenção no que está usando dentro de casa, olhem os rótulos”, pediu.

Passaporte
O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) informou na sessão desta quinta-feira, 10, que protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o PL nº 308/2021 que institui a prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19 como condição de acesso e permanência ao interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo na capital.

Exigência
De acordo com o projeto, a comprovação da condição vacinal poderá ser realizada pelo registro físico, mediante apresentação do comprovante de vacinação, ou de forma digital, através da Carteira de Vacinação Digital gerada pela plataforma eletrônica do Ministério da Saúde.