Julgamento
Segue em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, em sessão virtual até 12 de junho, recurso especial referente aos municípios de Lagarto e Cristinápolis e relacionados a propaganda eleitoral e política antecipadas nas eleições 2024.
Lagarto
De Lagarto está sendo julgado processo tendo como recorrente o prefeito Sérgio Reis (PSD) e recorrido o Partido Republicanos. Já votaram até agora, de forma convergente e afirmando não conhecer o agravo regimental, o relator André Mendonça e a ministra Carmem Lúcia.
Recurso
Com relação ao julgamento do recurso especial eleitoral de Cristinápolis, que tem como recorrente o candidato a prefeito derrotado Dr Elison (PSD) e recorrido o Partido Verde, o relator André Mendonça negou provimento e foi acompanhado pela ministra Cármem Lúcia. O caso segue em análise.
Na pauta
Na sessão virtual do TSE do período 13 a 23 de junho estarão na pauta julgamento de recursos de vários municípios de Sergipe referentes a prestação de contas, registro de candidatura, notícia falsa e propaganda política antecipada.
Municípios
A origem dos recursos: Nossa Senhora das Dores, Poço Redondo, Pacatuba, Nossa Senhora do Socorro, Porto da Folha, Cumbe e Arauá.
Banese
O Sindicato dos Bancários iniciou a Semana de Luta no Banese. Para reforçar a data, a edição desta semana do Jornal Resistência está voltada exclusivamente ao Banese e tem como lema “Paciência esgotada: baneseanos cobram soluções já!”
Reivindicações
Entre as principais demandas destacadas nesse ‘dossiê’, figuram as ações judiciais relacionadas ao Descanso Semanal Remunerado (DSR); o Plano de Cargos e Salários (PCS); e o reconhecimento das 7ª e 8ª horas. Em todos esses casos, o Banese busca reverter decisões judiciais favoráveis aos empregados.
Metas
O sindicato também denuncia a imposição de metas abusivas relacionadas ao Plano de Bonificação de Desempenho Individual (PBDI) e a ausência de portaria para a função de Caixa Executivo. Banese, valorize os baneseanos e baneseanas!
Concurso
As inscrições para o concurso público da Fundação Renascer foram prorrogadas até 15 de junho. Inicialmente previstas para se encerrarem na segunda-feira (9), as inscrições seguem abertas no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap), responsável pela execução da seleção.
Inscrições
Os interessados em participar do certame devem solicitar a inscrição no site do Idcap (https://www.idcap.org.br/). As provas objetivas e discursivas, que constituem a primeira da seleção, serão aplicadas no dia 13 de julho.
Vagas
São 25 vagas para o cargo de agente socioeducativo e outras sete para o cargo de orientador social, distribuídas entre as áreas de Serviço social (duas), Pedagogia (duas) e Psicologia (três). Do total de vagas disponíveis, 20% são reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 10% para negros.
Pedra Mole
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), realizará, nesta quarta-feira (11), a 50ª edição do programa itinerante ‘Sergipe é aqui’, em Pedra Mole.
Serviços
Durante todo o dia, os moradores do município do agreste central sergipano terão acesso a um leque de serviços. A estrutura itinerante estará concentrada no entorno do Centro de Excelência Augusto Franco e na sede da prefeitura do município, a partir das 8h.
Demissões
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na sessão desta terça-feira, 10, para falar sobre a manifestação de profissionais que atuam na Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, instituição ligada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
E-mail
O parlamentar leu o e-mail enviado aos colaboradores da fundação informando o fim dos vínculos (contratos) a partir de julho deste ano, atingindo mais de 1.000 famílias.
Acordo
Segundo Passos, “os trabalhadores estão cobrando o cumprimento do acordo feito com o Ministério Público e a Justiça Federal e que não está sendo feito, de acordo com os termos que ficaram aqui elencados”, detalhou.
Concurso
Georgeo disse que chama atenção o fato de no acordo prevê a realização de concurso público e não processo seletivo. “Por isso, os trabalhadores estão aqui pedindo essa sensibilidade. Afinal, se o concurso ainda não está homologado, quem irá ficar no lugar dessas pessoas que estão trabalhando desde 2014 nas unidades de saúde em Sergipe?”, questiona.
Petróleo
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões de blocos de petróleo sob o regime de partilha de produção no pré-sal.
Prerrogativa
A proposta também transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a prerrogativa de definir, caso a caso, se a exploração será feita pelo regime de partilha ou concessão. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Marco legal
Sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto, de autoria do ex-senador José Serra, promove uma mudança significativa no marco legal do setor petrolífero ao ampliar a concorrência nos leilões e flexibilizar as regras de exploração.
