Investigação
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos, divulgou, nesta quarta-feira (13), os nomes dos parlamentares que comporão as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na Casa: a CPI da SMTT e a CPI do Natal Iluminado.
CPI da SMTT
A CPI da SMTT será presidida pelo vereador Sargento Byron (MDB) e terá como relator o vereador Pastor Diego (União Brasil). Também são membros os vereadores Soneca (PSD), Sávio Neto de Vardo (PODEMOS) e Fábio Meireles (PDT). Como suplentes, foram designados a vereadora Sonia Meire (PSOL) e o vereador Lúcio Flávio (PL).
Pedido
Essa comissão foi criada a partir de requerimento apresentado pelo vereador Isac Silveira (União Brasil), que solicita apuração sobre a aplicação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024.
Contas
Segundo o parlamentar, o montante, identificado no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), não apresenta prestação de contas clara sobre sua destinação. Pelo menos outros dez vereadores assinaram o pedido.
Natal
Já a CPI do Natal Iluminado será presidida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil) e terá como relator o vereador Breno Garibalde (Rede). Também integram a comissão os vereadores Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinicius Porto (PDT). Os suplentes são a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e o vereador Camilo Daniel (PT).
Custos
Essa segunda comissão é fruto de requerimento coletivo assinado por 20 vereadores e investigará possíveis irregularidades no uso dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O pedido aponta suspeita de utilização indevida desses recursos no financiamento do projeto Natal Iluminado 2024″, cujo contrato soma R$ 10.028.782,58 – três vezes maior que o gasto realizado no ano anterior. Pela legislação, os recursos da COSIP devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão da iluminação pública.
Rodovias
Durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) voltou a cobrar do Governo do Estado melhorias na rodovia SE-255, que liga os municípios de Itaporanga D’Ajuda a Itabaiana. O parlamentar destacou a importância da via, que conecta as BRs 235 e 101, facilitando o escoamento da produção agrícola e encurtando distâncias na região.
Deplorável
“A situação da Rodovia é realmente deplorável. Muitos buracos, inúmeras reclamações da população que depende daquela estrada. A obra ainda não foi concluída. Desde 2014 estamos denunciando isso, e nada mudou. Já foram gastos mais de R$ 35 milhões, via Proinvest, e a população ainda não pode usufruir”, declarou.
Cuscuz com Leite
O deputado Chico do Correio (PT) também se manifestou sobre a atual situação das estradas e citou a Rodovia Mário Jorge Motta Melo, conhecida como “Rodovia Cuscuz com Leite”, que passará por obras. “Em outubro, a ordem de serviço será assinada. A via receberá obras de drenagem, recapeamento asfáltico e duplicação”, afirmou.
Itabaiana
Nesta terça-feira, por nove votos a favor, um contra e seis abstenções, a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou projeto de lei solicitando a desapropriação de um terreno de 22 mil metros quadrados pelo valor de R$ 1,7 milhão para construção de um campo de futebol.
Compra
A oposição questiona o fato do terreno ter sido comprado há três meses pelo dono da DNA Construtora e Incorporadora Ltda, Danilo Alves Amorim, filho do presidente estadual do PL, Edvan Amorim, pelo valor de R$ 150 mil.
Denúncia
Vereadores da oposição questionam porque o terreno não foi comprado antes aos antigos donos considerando que a decisão de desapropriação ocorreu pouco tempo depois da transação privada. O vereador Douglas de Heleno de Aciole (União) afirma que denunciará ao Ministério Público a compra do terreno supervalorizado em apenas três meses.
Trânsito
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju realizará, nesta quinta-feira (14), das 8h às 12h, o bloqueio temporário de um trecho da avenida Ivo do Prado, em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no sentido Mercado-Atalaia.
Obras
A intervenção foi solicitada pela Alese para a execução de obras de ampliação do prédio da Casa Legislativa. Durante o período de interdição, os condutores que trafegam pelo local deverão utilizar a rota alternativa: Praça Fausto Cardoso, rua Pacatuba, rua Maruim e retorno à avenida Ivo do Prado. Agentes de trânsito da SMTT estarão no local para orientar motoristas e garantir a fluidez do tráfego.
