Carro blindado
O vereador Fábio Meireles (PDT) criticou a contratação, sem licitação, de um carro blindado para a prefeita Emília Corrêa (PL) após denúncia de ameaça, no valor de R$ 321 mil anuais. Disse que o contrato foi questionado pelo Ministério Público, que apontou irregularidades e recomendou a suspensão imediata.
Improbidade
Segundo Meireles, “o Ministério público entende que há indícios que esta situação possa configurar improbidade administrativa. A licitação é a lisura, é a transparência, é a segurança do recurso público”.
Promulgação
A deputada federal Yandra Moura (União), presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), ressaltou a importância da promulgação da PEC 66/2023, na terça-feira (9), em sessão solene do Congresso Nacional.
Precatórios
A medida altera regras sobre o pagamento de precatórios e abre espaço no Orçamento da União para despesas previdenciárias e licença-maternidade.
Dívidas
“Precatórios são dívidas da União, estados e municípios decorrentes de decisões judiciais. Com a promulgação, essas despesas deixam de integrar o limite de gastos primários da União a partir de 2026. A PEC também permite que estados e municípios paguem essas dívidas em parcelas menores e refinanciem débitos previdenciários com a União”, comemora Yandra.
Na Itália
O governador Fábio Mitidieri (PSD) está na Itália, com o objetivo de participar de uma exposição sobre gás natural, GNL, hidrogênio e tecnologias climáticas. Foi acompanhado da primeira-dama Érica Mitidieri e de seis secretários e diretores de órgãos públicos, além do senador Laércio Oliveira (PP).
Comitiva
Também fazem parte da comitiva governamental os secretários estaduais Cleon Nascimento, da Comunicação; Valmor Barbosa, de Desenvolvimento Econômico e seu adjunto Marcelo Santos.
Lista
Completam a lista, Ronaldo Botelho, presidente da Codise; Alan Lemos, presidente da Sergas; e Luís Hamilton, presidente da Agrese. Mitidieri só reassume o governo na próxima terça-feira (16).
Mutações
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 5181/2023, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE). A proposta altera a Lei nº 11.664 para assegurar que mulheres em grupos de alto risco tenham acesso, pelo SUS, a testes genéticos capazes de identificar mutações hereditárias associadas ao aumento do risco de câncer de ovário, mama e colorretal.
Tramitação
Com a aprovação na CAS, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso. No texto apresentado pelo líder do Governo em exercício no Senado Federal, acordo com estimativas médicas, entre 5% e 10% dos casos de câncer têm origem hereditária.
Genética
Segundo Rogério, estudos mostram que mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 aumentam de forma expressiva as chances de desenvolvimento de câncer de mama e ovário. “A medicina de precisão permite identificar predisposições genéticas e antecipar medidas preventivas. Isso significa salvar vidas e reduzir custos para o SUS”, afirmou o senador.
Visita
Na quarta-feira (10), os vereadores que integram a CPI da SMTT realizaram uma visita ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) para reforçar o termo de cooperação entre o órgão e a Casa parlamentar, no auxílio da análise dos recursos das multas de trânsito entre os anos de 2017 e 2024.
Transparência
O presidente da CPI, o vereador Sargento Byron, explicou que essa parceria traz tecnicidade à análise. “Com isso, poderemos trazer celeridade e transparência a todos os atos vinculados à apuração desses recursos. Esse conhecimento vai somar aos nossos técnicos legislativos”, disse.
Suporte
O relator da CPI, vereador Pastor Diego, apontou que o Tribunal de Contas tem a intenção de trazer todo o suporte necessário para esclarecer os dados entre 2017 e 2024, inclusive por meio da disponibilização de técnicos. “Essa parceria vai nos ajudar a entender como esses recursos foram aplicados, de modo que conseguiremos trazer as respostas que a sociedade precisa”, pontuou.
Expertise
A vereadora Sônia Meire, membro da Comissão, explicou que “uma CPI exige um trabalho técnico, que o Tribunal de Contas tem essa expertise. Temos um termo de cooperação entre o Tribunal e a Câmara, o que só reforça esse apoio técnico. Esperamos, em breve, ter uma resposta para a sociedade, dentro do prazo legal da CPI”, apontou.
