Ano eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Diretoria Técnica (Ditec) e da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizará, na próxima quarta-feira (20), às 9h, no auditório da Corte, o encontro “Condutas vedadas em ano eleitoral – orientações práticas para a administração pública”.
Legislação
A iniciativa possui caráter orientativo e pedagógico e tem como objetivo contribuir para o esclarecimento de gestores e servidores públicos acerca das regras e limitações impostas pela legislação eleitoral durante o período de eleições.
Debate
O encontro contará com palestras do promotor de justiça Peterson Barbosa e do advogado Wesley Araújo, que abordarão aspectos práticos relacionados às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, além de situações recorrentes enfrentadas pela administração pública nesse contexto.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas no portal da Escontas, por meio do endereço sistemas.escontas.tce.se. gov.br, na opção “Cursos disponíveis”.
Propaganda
Nesta semana, as legendas União, MDB, PP e PSB exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (19), na quinta-feira (21) e no sábado (23).
Divisão
Segundo o calendário de veiculação dos programas de 2026, o MDB contará com sete minutos e meio de propaganda na semana, sendo um minuto e meio na terça-feira e três minutos tanto na quinta-feira quanto no sábado.
Completam
O PSB aparece em seguida, com quatro minutos de inserções no período – dois minutos na quinta-feira e dois minutos no sábado. O PP veiculará três minutos de propaganda na terça-feira. Já o União Brasil contará com uma inserção de 30 segundos no mesmo dia.
Marcha
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) acompanhará, ao lado de gestores sergipanos, a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos.
Em Brasília
O evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) começou na segunda-feira (18), e segue até quinta-feira (21), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, reunindo milhares de representantes municipais de todo o país.
15 mil
Considerado o maior evento municipalista da América Latina, a Marcha deve reunir cerca de 15 mil participantes de todo o país, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, técnicos e demais representantes das administrações públicas.
Sergipanos
De Sergipe, mais de 200 representantes já estão inscritos para participar da programação, levando a Brasília às demandas e realidades vividas pelos municípios.
Lagarto
O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, lançou na segunda-feira (18), a programação completa do Festival da Mandioca 2026. Com 57 dias de programação cultural e musical, o evento se consolida como uma das maiores celebrações juninas do Nordeste.
Atrações
Entre os nomes de repercussão nacional estão Wesley Safadão, Simone Mendes, Bruno & Marrone, Bell Marques, Joelma, Nattan, Mastruz com Leite, Cavaleiros do Forró e Raí Saia Rodada, entre outros. A programação também conta com artistas locais e regionais, além de uma extensa agenda cultural em diversos pontos da cidade e dos povoados.
Inovação
Os profissionais da indústria e inovação, economistas e pesquisadores estarão presentes no Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação (Enei), promovido pela Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação (Abein). Patrocinada pelo Banco do Nordeste (BNB), a décima edição do evento será realizada de 19 a 22 de maio, na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão.
Pautas
A industrialização sustentável, a inovação regional e o desenvolvimento econômico são as principais pautas do encontro. O crédito e outras iniciativas de fomento às indústrias no Nordeste, por meio de parceiros como o BNB, estarão presentes nos debates sobre desafios e avanços da Região.
Senado
O Senado vai analisar o projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra guardas municipais, policiais legislativos, agentes de segurança socioeducativa e privada e seus familiares. O PL 5.744/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o texto do deputado Delegado da Cunha (União-SP).
Proteção
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. A proteção abrange também autoridades e agentes de segurança pública, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, oficiais de justiça e agentes da guarda portuária – além de cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.
Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos que tentam conter a crise da alta dos combustíveis e também que aumentam as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Crime
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625/26 cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis.
