Lista tríplice
O Tribunal de Justiça (TJSE) realizará, na próxima segunda-feira (25), sessão administrativa extraordinária destinada à formação da lista tríplice para o preenchimento de vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, destinada à classe da advocacia. A sessão ocorrerá a partir das 15h, no âmbito do Pleno do Tribunal.
Escolha
Durante a sessão, as desembargadoras do TJSE irão escolher, entre os nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), três candidatos que integrarão a lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado de Sergipe, a quem compete a nomeação final.
Nomes
A lista sêxtupla encaminhada pela OAB/SE é composta pelos seguintes advogados e advogadas: (em ordem alfabética): América Cardoso Barreto Lima Nejaim, Carla Caroline de Oliveira Silva, Fabiano Freire Feitosa, Kleidson Nascimento dos Santos, Márcio Macedo Conrado e Marília de Almeida Menezes.
Projeto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS). Trata-se de uma política para garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos.
Parecer
O PL 2.583/2020 recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e agora será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Epidemia
Médico por formação, Carvalho afirmou que há uma alta expectativa da sociedade pela aprovação da matéria, especialmente após a epidemia de covid-19 que atingiu todo o planeta entre 2020 e 2023. Além disso, o relator considerou que o projeto “preenche uma lacuna de ausência de legislação” sobre o assunto no país.
Gustinho
O deputado federal por Lagarto, Gustinho Ribeiro (PP), é um dos parlamentares que assinou proposta que adia o fim da escala 6×1 no Brasil. A discussão ganhou novos desdobramentos no Congresso após parlamentares do Centrão apresentarem uma emenda que altera pontos centrais da proposta original, inclusive, estabelecendo que a redução da jornada de trabalho só poderá entrar em vigor dez anos após a promulgação da PEC.
Robôs
Na noite de terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que renegocia dívidas partidárias para até 15 anos, criando um teto para multas em caso de reprovação das contas dos partidos e abre brecha para o disparo em massa de mensagens, inclusive com uso de robôs.
Laranja
Os citricultores da região sul de Sergipe se queixam do baixo preço pago pelas indústrias, envelhecimento dos pomares, incidência de pragas e doenças, dificuldade de acesso ao crédito rural, elevação dos custos de produção, deficiência de assistência técnica continuada, além da falta de uma maior infraestrutura para escoamento da produção.
Indústrias
Em ofício aos deputados estaduais, os citricultores reclamam que as indústrias estão comprando a tonelada de laranja por R$ 300 a levam até dois meses para pagar.
Cotas raciais
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei ampliado de 10% para 20% as cotas raciais nos concursos municipais promovido pela prefeitura. De autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), a propositura será votada ainda em redação final para depois ir à sanção ou veto da prefeita Emília Corrêa (Republicanos).
Reparo
Sonia Meire disse que não existe forma de reparar danos históricos cometidos contra a população negra nesse país se não tiver políticas diferenciadas. Meire garante que a aprovação do Projeto “é uma resposta à sociedade preta e parda que representa 80% da população de Aracaju”.
Água
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (4117/2025) que acaba com a cobrança de taxa mínima nas contas de água em todo o país. A proposta é de autoria do deputado federal Thiago de Joaldo e teve relatoria do deputado federal Ícaro de Valmir. O texto segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor.
Conta
A proposta proíbe expressamente que concessionárias adotem consumo mínimo, franquia de consumo ou qualquer mecanismo semelhante que obrigue o consumidor a pagar por um volume de água que não utilizou. Caso a medida seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, os usuários passarão a pagar apenas pelo consumo real registrado no imóvel.
