Tribuna

Fake news
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota na qual afirma ser “falsa a afirmação de que o e-Título seria um aplicativo espião”. O boato estaria circulando em diversas redes sociais. “Importante lembrar que o e-Título, bem como outros aplicativos da Justiça Eleitoral, observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no uso e armazenamento de informações de usuários”, informou o TSE.

Função
O tribunal destaca que algumas funcionalidades do e-Título utiliza “um conjunto relativamente pequeno de autorizações”. No caso, apenas 20: número pequeno, se comparado a outros dispositivos que utilizam o sistema operacional Android. “O Facebook solicita um total de 45 permissões ao usuário; e o Uber, 35”, exemplificou.

Autorizações
Na nota, o TSE justificou todas as autorizações necessárias para o acesso ao e-Título. A permissão para usar a geolocalização é necessária para o eleitor que deseja justificar o voto no dia da eleição. O acesso à lanterna do aparelho é necessário para a autenticação de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.

Serviços
O aplicativo foi lançado em 2017, com o objetivo de possibilitar o acesso a serviços eleitorais de forma não presencial, como consultar o número do título e o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e emitir guias para pagamentos de débitos eleitorais, entre outros.

Feriadão
Como já era previsto, o governo do estado também decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, por conta dos festejos da Semana Santa e da Páscoa.

Vice
O governador Belivaldo Chagas confirmou ontem que caberá ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a indicação do candidato a vice-governador na chapa de Fábio Mitidieri (PSD). Edvaldo reluta em tomar a decisão, já que foi preterido da disputa.

E o senador?
Na reunião do dia 14 de março, quando foi definida a candidatura de Mitidieri, Belivaldo garantiu que até o dia 15 de abril o grupo voltaria a se reunir para definição do pré-candidato ao Senado. Agora a definição só deve sair no final do mês.

Disputa
Três nomes disputam a indicação: os ex-deputados André Moura (União), o preferido do governador, e Laércio Oliveira (PP); e o ex-governador Jackson Barreto (MDB).

Federação
A Direção Nacional do PT confirmou, durante reunião nesta quarta-feira (13), a aprovação da federação com o PV e com o PC do B. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará o processo.

Quatro anos
De acordo com este modelo, os partidos fazem uma união por pelo menos quatro anos, e passam a funcionar como uma única legenda no Congresso. Por consequência, eles dividem fundo partidário, tempo de televisão e unificam o conteúdo programático.

Estatuto
Também foi aprovado nesta quarta o estatuto da federação. O documento define as diretrizes, deveres e direitos da união entre os partidos e o espaço interno de cada legenda.

Repasses
Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Fies indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em março do ano corrente, foi de aproximadamente R$ 344,4 milhões.

Queda
Em termos relativos, na comparação com fevereiro último, o repasse assinalou um decréscimo real de 38,9%, considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA. Já no comparativo com março de 2021, houve crescimento real de 4,4% na transferência do recurso.

Bolso cheio
Ao analisar os números, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) foi enfático: “O governo está com cofre cheio, com muitos recursos, espero que não use apenas em obras eleitoreiras, como nós estamos vendo aí, várias pavimentações, vários asfaltos e ordens de serviços, agora, às vésperas das eleições. E tudo isso para salvar seu candidato, que vai muito mal segundo a população sergipana”.

Municípios
O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizou cerca de R$ 134,1 milhões, apontando crescimento real de 6,5%, em comparação com março do ano que findou. Já em relação a fevereiro último, houve retração de 40,3%.

Fundeb
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) totalizou aproximadamente R$ 79,8 milhões, assinalando uma redução real de 23,2%, em relação ao mês de fevereiro. Já no comparativo com março de 2021, houve um aumento real de 7,0% no valor do repasse.

Codevasf
O senador Alessandro Vieira, junto com os colegas de Gabinete Compartilhado Tabata Amaral e Felipe Rigoni, entrou com ações no TCU e no MPF cobrando a investigação das licitações realizadas com a Codevasf relacionadas à Construtora Engefort.

Denúncias
O gabinete se baseou em denúncia do jornal Folha de S. Paulo, de que a Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro em diferentes licitações, inclusive em Sergipe, nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada, a Del Construtora Ltda.

Muito dinheiro
Segundo o senador Alessandro que esses novos negócios teriam multiplicado os recursos que a empresa obteve pelo governo. E que as ações pedem que o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, e sócios da Engefort sejam investigados pelo possível crime de fraude em licitação.

Investiga
Os senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho (PT) assinaram requerimento de instalação da CPI da Educação, visando investigar suposta corrupção no MEC. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que já obteve 25 assinaturas das 27 necessárias.

Leilão da ANP
A sessão pública do 3º Ciclo de Oferta Permanente de blocos de exploração e produção de petróleo e gás natural, realizada ontem (13) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), terminou com 59 blocos arrematados em seis bacias e somou R$ 422 milhões em bônus de assinatura, o que representa um ágio médio de 854% em relação às propostas mínimas exigidas pelo leilão.
A Oferta Permanente inclui campos devolvidos ou em processo de devolução, blocos não arrematados em leilões anteriores e novos blocos exploratórios em bacias terrestres em estudo na ANP.
Na Bacia Sergipe/Alagoas, a empresa Origem arrematou 11 blocos no primeiro setor ofertado e mais três no segundo. O bônus de assinatura total foi de cerca de R$ 1 milhão e o investimento previsto é de quase R$ 8 milhões, com 2,3 mil unidades de trabalho no programa exploratório mínimo.