Após reunião na sede do TCE-SP, nesta segunda-feira, 8, presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. Em nota, eles defenderam “a necessidade da urgente tramitação da referida proposta”, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço “durante os debates inerentes ao processo legislativo”.
O presidente Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, era um dos presentes à reunião, que foi aberta pelo presidente do TCE-SP, Conselheiro Sidney Beraldo, dando as boas-vindas a todos. Em seguida, falaram o presidente do TCE-MS, Waldir Neves, que havia solicitado a reunião, e o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio.
Em sua apresentação, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, diante da crise institucional que atravessam, os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade e tempestiva à sociedade. “É fundamental e urgente, no atual contexto, apresentarmos uma proposta, ao mesmo tempo, avançada, equilibrada, que alcance todos os Tribunais de Contas, sem exceção, que mereça a confiança e o respeito da sociedade e encontre vento favorável no parlamento”, afirmou.
Pascoal falou dos importantes avanços dos Tribunais de Contas, a partir da CF-88, lembrou a Pesquisa Ibope (2016), que consolida essas instituições como essenciais ao combate à corrupção e à ineficiência, mas destacou o que ele considera a essência e os recados sociais da atual crise: 1º – Os Tribunais de Contas precisam ser controlados; 2º Os Tribunais de Contas precisam ser mais efetivos como guardiões da responsabilidade fiscal e 3º – É preciso aprimorar a forma de composição dos Tribunais de Contas.
A proposta apresentada ao Congresso Nacional pela Atricon procura dar respostas a todos esses “recados”. “A criação do Conselho Nacional é uma pauta antiga da Atricon. Neste caso, o que fizemos foi manter a base de outras PECs já em tramitação no Congresso e inovamos positivamente em quesitos como composição, jurisdição, uniformização de jurisprudência e minimização de custos.”, detalhou.
