O Plenário do Tribunal Superior Elei toral (TSE) aprovou, na noite de se gunda-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Com a medida, o corregedor-geral ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.
Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla "dilação probatória", promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para o adequado esclarecimento dos fatos.
O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.
Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.
Também mencionou como motivação os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.
Por unanimidade, o Plenário também aprovou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, para apurar possível conduta criminosa relacionada aos fatos apurados no Inquérito 4.781, conhecido como "Inquérito das Fake News". O ofício, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, link do pronunciamento feito pelo presidente da República no último dia 29 de julho.
O objeto do inquérito é a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.
Espionagem
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse nesta terça-feira (3), na reabertura da CPI da Covid após o recesso compulsório, que está sendo alvo de espionagem pelo general da Defesa Braga Netto. Segundo o senador, militares do Exército foram ao estado de Sergipe para "bisbilhotar" a vida dele. "Fui surpreendido semana passada por um amigo que disse ter recebido um coronel da reserva do Exército e um militar da ativa para bisbilhotar minha vida para saber o que podia usar contra mim", disse Carvalho.
Recado
O senador mandou um recado para o general Braga Netto, ministro da Defesa, que será intimado pela PGR para dar explicações por ter ameaçado o processo eleitoral de 2022. Carvalho acredita que o general foi o mandante da espionagem. "Quero dizer a Braga Netto, que mandou um oficial fazer espionagem contra um parlamentar, que não tenho medo e não abrirei mão das minhas convicções. Entrego minha vida pela causa que defendo e ninguém vai me intimidar".
Causas
Carvalho acredita que uma das causas para a espionagem do general é o pedido de requerimento de quebra de sigilos do ministro da Casa Civil. "Aquele requerimento que solicitei os registros, segredos telemáticos do ministro da Casa Civil é o mínimo para dizer que esta CPI não se curva a ameaças autoritárias", completou.
Convocação
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reapresentou à CPI da Pandemia um requerimento para a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Um pedido anterior estava na pauta da reunião desta terça-feira (3), mas foi retirado após críticas de integrantes da comissão. O requerimento original foi sugerido em maio deste ano. Na justificativa, Alessandro Vieira fazia referência a uma reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, quando Braga Netto era ministro-chefe da Casa Civil.
Motivos
O novo requerimento apresentado por Alessandro Vieira lista três motivos que justificariam a convocação de Braga Netto, além da mudança da bula da cloroquina. O parlamentar quer que o ministro da Defesa explique "a inércia e a negligência" do governo federal para o enfrentamento à covid-19; o favorecimento da Precisa Medicamentos para a compra da vacina Covaxin e a atuação da Casa Civil durante a crise provocada pelo coronavírus em Manaus (AM).
Emendas
As prefeituras de Sergipe vão receber R$ 79,7 milhões do Orçamento 2021, a partir de 28 emendas. A maior parte dos recursos vai para Saúde (R$ 50,6 milhões com 13 emendas), Desenvolvimento Regional (R$ 14 milhões com 4 emendas) e Turismo (R$ 11 milhões com 5 emendas).
Divisão
Veja quanto dinheiro cada cidade vai receber, e a lista das emendas por município: Aracaju – 2 emendas – R$ 13.440.254; Itabaiana – 3 emendas – R$ 11.200.212; Lagarto – 2 emendas – R$ 3.360.064; Laranjeiras – 2 emendas – R$ 11.200.212; Nossa Senhora da Glória – 1 emenda – R$ 390.000; Nossa Senhora do Socorro – 4 emendas – R$ 29.800.585; São Cristóvão – 1 emenda – R$ 99.986; outros recursos sem nome do município – 17 emendas – R$ 44.069.972.
Crescimento
Em entrevista à Xodó FM Aracaju, o presidente estadual do PSB, Valadares Filho, destacou o fortalecimento da sigla, que continua firme como alternativa de mudança para Sergipe. A vinda do Dr Emerson, juntamente com os integrantes do MMC – Movimento Mandato Coletivo, foi analisado como um fator importante desse processo. "Trata-se de um quadro valioso, com um histórico de luta, ética e transparência que se soma ao nosso partido, juntamente com os participantes do MMC. E temos percebido nas ruas, nas caminhadas que tenho feito na capital e no interior, o quanto o PSB mantém sendo essa alternativa para quem quer, realmente, um Estado que tenha como foco o cidadão", disse.
Legado
Segundo Valadares Filho, o PSB sabe do legado que tem, da construção política que fez para chegar ao 2º turno das eleições, três vezes consecutivas. "É a maior prova que temos um legado eleitoral de serviços prestados, e que iremos, mais uma vez ajudar na construção de um projeto para o futuro de Sergipe", destacou.
Óleo e gás
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, acompanhou a apresentação do Plano Tributário do Setor de Óleo e Gás em uma solenidade realizada pelo Governo do Estado na última segunda-feira (2). No evento, do qual participaram diversas autoridades e empresários do setor, houve uma homenagem ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e a outras personalidades, com a entrega da medalha do Mérito Aperipê – pela contribuição que deram para o desenvolvimento do setor de Petróleo, Gás e Fertilizantes no Estado. No mesmo dia, Edvaldo também participou da inauguração da Unigel Agro Sergipe, fábrica de nitrogenados localizada em Laranjeiras. Para o prefeito da capital, a chegada da fábrica ao estado representa "um marco no desenvolvimento de Sergipe".
Assembleia
Os deputados estaduais de Sergipe retornaram hoje (03) do recesso parlamentar de meio do ano e o vice-presidente da Casa, Francisco Gualberto (PT), cobrou responsabilidade e atenção com o momento de pandemia. "Reafirmo minha posição de adversário do negacionismo. Eu não escondo posição. Compreendo o momento de pandemia, mas a situação é instável, não é definitiva. Se existem números mais baixos hoje, podem ser revertidos amanhã. Tomara que não", disse na tribuna da Alese. "Que esse retorno seja trabalhado com muito carinho e responsabilidade, até que a gente veja o avanço das vacinas e um período de retrocesso do vírus".
Preocupação
Sem esconder suas preocupações com a disseminação do vírus, Gualberto garante que é um aliado da Casa para o bom senso. "Para que esse Poder não encontre justificativa para ser contribuidor do retrocesso. Temos as vacinas, mas em Sergipe são apenas 17% de pessoas imunizadas com as duas doses, e algo próximo a 50% com a primeira dose. Mas estamos num país que tem o maior índice de mortalidade do mundo", disse o deputado, citando a Índia, país com mais de 1 bilhão de habitantes e que não tem metade de mortes diárias registradas no Brasil. "Nós não estamos numa situação resolvida, como muitos tentam passar a ideia".
Correios
O deputado federal João Daniel (PT/SE) declarou total apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios do Brasil diante da ofensiva do governo federal. Em discurso na sessão da Câmara Federal nesta terça-feira (3), na reabertura dos trabalhos legislativos, o parlamentar afirmou que a ofensiva feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, na noite de segunda-feira, em cadeia nacional, é uma afronta, mentirosa e fake news.
A serviço
Para João Daniel, ‘o ministro das Comunicações estava e está a serviço das grandes empresas e do setor financeiro, que querem uma empresa lucrativa para jogar os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios nas demissões, para serem mais uma grande massa de desempregados. Não vai levar a lugar nenhum os Correios. É mentira! Por isso, nosso total apoio à luta em defesa dos Correios, contra as privatizações e em favor das empresas estatais e o nosso repúdio ao ministro das Comunicações, que representou, lamentavelmente, esse Governo desastroso que é o Governo Bolsonaro".
Com agências
