Em resposta à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) se comprometeu a adotar medidas voltadas à transparência e ao respeito à política de cotas raciais nos concursos públicos para professor do ensino superior.
Como medida prática, a Reitoria da UFS informou que, para o concurso em andamento, aberto para preenchimento de 10 vagas do cargo de professor, foram expedidas orientações formais às comissões examinadoras, determinando a disponibilização dos espelhos das provas subjetivas, com os formulários de avaliação e detalhamento da fundamentação das notas atribuídas a cada critério.
Em junho, o MPF enviou uma recomendação à reitoria da Universidade para garantir a efetiva aplicação da política de ação afirmativa voltada à população negra. O objetivo do MPF é garantir que o concurso público observe o princípio da igualdade material, sem discriminação aos candidatos cotistas negros inscritos, através de medidas que propiciem o controle social sobre qualquer forma de discriminação que visem dificultar o seu acesso a esses cargos público.
Segundo a Universidade, também está em curso o trâmite interno para transformar essa prática em norma definitiva em Resolução do Conselho Universitário, com previsão de deliberação nos próximos meses.
Além disso, a UFS também assegurou que já observa, de forma rigorosa, as regras de impedimento e suspeição previstas em resolução do Conselho Universitário, que proíbe a participação na comissão examinadora do concurso de membro com vínculos familiares, afetivos, acadêmicos ou profissionais com candidatos. Os integrantes das comissões assinam declarações formais sobre a ausência de impedimentos ou suspeições após a divulgação da lista de inscritos.
