A ‘Operação Abate Final’, deflagrada ontem pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual resultou na prisão do prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, o ‘Valmir de Francisquinho’ (PR), e de outras quatro pessoas ligadas à administração do matadouro público municipal. Ao todo, cinco mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão foram cumpridos na cidade serrana por equipes do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), da Promotoria do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Além de Valmir, foram presos o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus; o cunhado do prefeito, Manoel Messias de Souza, que coordenava o abatedouro; e os servidores comissionados Jamerson da Trindade Mota e Breno Veríssimo Melo de Jesus, que é filho do secretário Erotildes. Todos são acusados por um desvio de R$ 6 milhões nos cofres públicos do município entre 2015 e 2017, através de taxas de abate que eram arrecadadas dos boiadeiros, mas não eram repassadas ao matadouro e nem à Prefeitura. As investigações duraram cerca de cinco meses e se desdobraram de uma ação ocorrida em 28 de junho, quando agentes do Deotap apreenderam documentos e computadores do matadouro e da secretaria.
As investigações do Deotap e do Gaeco apontaram que, em cada ano analisado, foram abatidos entre 2.500 a 3.900 animais, resultando no recolhimento oficial de valores entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. "Verificamos que era cobrado o valor de R$ 50 pelo abate de animais no matadouro de Itabaiana, mas a lei municipal previa apenas a cobrança de R$ 17,15, o que verificamos através de ofícios expedidos pela própria prefeitura. O valor excedente, de R$ 30 ou R$ 40, não tem a comprovação de que era revertida para o Erário. A alegação é de que era para despesas do próprio matadouro, mas temos a comprovação de que todas essas despesas já eram custeadas pela Secretaria da Agricultura", explicou a delegada Thais Lemos, diretora do Deotap.
Thais explicou ainda que o secretário Erotildes e o filho Breno eram quem controlavam diretamente o recolhimento e a administração do dinheiro das taxas, enquanto os outros dois servidores eram beneficiados diretamente pelo esquema, seja pela compra de imóveis ou pelo beneficiamento do recolhimento dos resíduos. Segundo a delegada, os policiais também encontraram suspeitas de que parte dos recursos teriam sido encaminhados para uso na campanha eleitoral do filho de Valmir, Talysson Costa, que foi candidato a deputado estadual e o mais votado na disputa de outubro, mas teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A promotora Luciana Duarte, curadora do Patrimônio Público, informou que os investigadores identificaram crimes de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial. Segundo ela, foi solicitado pelo procurador de justiça responsável pelo caso a participação operacional da equipe no cumprimento das medidas cautelares na ação. O inquérito policial ainda será concluído, mas já há um pedido de indisponibilidade de bens dos acusados, a ser analisado quando o caso for entregue à Justiça.
Ela ainda ressalta a continuidade dessas investigações em outras cidades. "Existe a possibilidade de que ela se estenda para outros municípios, pois a suspeitas de que esse mesmo modus operantes verificado em Itabaiana, que deu azo a prisão do prefeito e outros envolvidos ela esteja sendo replicada em outros municípios do estado de Sergipe, e por esse e outros fatos, as investigações continuam", concluiu a promotora.
Defesa – Valmir de Francisquinho e os outros presos foram detidos em suas residências e levados para a sede do Deotap, em Aracaju, onde permaneceram em silêncio durante o interrogatório. Em seguida, foram encaminhados para exame de corpo delito no Instituto Médico-Legal (IML) e despachados para os presídios. O prefeito e o secretário foram levados ao Presídio Militar (Presmil), enquanto os outros presos foram mandados ao Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf). Parentes e aliados dos envolvidos criticaram a ação policial e sugeriram que ela seria fruto de uma suposta "perseguição política" de aliados do governo estadual.
O subprocurador da Prefeitura de Itabaiana, Lucas Cardinali, explicou que a cobrança de taxa extra era uma prática dos próprios marchantes para ajudar na manutenção do matadouro. Disse ainda que o Município cobra apenas R$ 17, recolhidos através de documento de arrecadação específico, e que o restante do valor vai para os marchantes, sem cometimento de qualquer ilegalidade. Já o advogado do prefeito, Evâniio Moura, negou qualquer irregularidade praticada e argumenta que este já era o formato de gestão do matadouro municipal quando ele assumiu o mandato.
