Kátia Azevedo
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Mais uma vez a Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou a redução temporária da vazão do rio São Francisco, que vem operando desde o ano passado com a vazão reduzida, de 1.300 m³ para 1.100 m³ por segundo.
A nova data definida pela ANA é dia 31 de outubro. Desde a Resolução ANA nº 442, de 8 de abril de 2013, está em vigor o patamar mínimo de 1.100m³/s.
Segundo a Resolução ANA nº 1.514/2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro, a medida foi tomada, dentre outras, pela necessidade de se manter os níveis dos principais reservatórios de águas, responsáveis pela geração de energia elétrica para o país.
O documento, assinado pelo presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, alerta para a necessidade de a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) apresentar as devidas certidões solicitadas pela ANA.
Com a medida, fica autorizada até 31 de outubro a redução da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL/SE), no São Francisco.
"Ambos permanecem autorizados a liberar a partir de 1.100m³/s, em vez do patamar mínimo de 1.300m³/s. Esta diminuição foi solicitada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) à Agência", informa o documento.
Ainda de acordo com o documento divulgado pela ANA, a redução temporária da vazão mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó leva em consideração a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó para o atendimento dos usos múltiplos da bacia. "Além disso, a medida deve-se ao menor volume de chuvas na bacia do São Francisco nos últimos anos", argumenta a ANA.
Além da hidrelétrica de Xingó, a ANA também prorrogou até o final deste mês a vazão mínima do rio Paraíba do Sul, de 190 m³ para 160 m³ por segundo.
De acordo com a Resolução ANA nº 1.516/2014, a instituição autoriza a continuidade da redução da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ), no rio Paraíba do Sul, de 190m³/s para 160m³/s.
A medida, segundo a ANA, busca preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, que é composto pelos barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. A decisão considerou a atual situação hidrometeorológica desfavorável na região, em virtude do menor volume de chuvas.
A Resolução ANA nº 1.516/2014 também leva em conta a importância da bacia do rio Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades, entre elas as que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e a necessidade das regras de operação dos reservatórios preservarem os usos múltiplos da água.
A medida provocou uma reação por parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que reforça que o Velho Chico está no limite de sua capacidade de doação para o setor elétrico. O Comitê defende a necessidade de o País investir em novas matrizes energéticas, alertando que o São Francisco vive uma situação dramática.
O CHBSF vem realizando um Plano Decenal para garantir a recuperação das áreas degradadas e revitalização da bacia.
A redução da vazão acontece em momento crítico do rio São Francisco com recentes notícias da morte da sua nascente na Serra da Canastra, em Minas Gerais, diante dos prejuízos decorrentes da prolongada estiagem que castiga todo o território da bacia.
Um documento propondo medidas emergenciais que possam atender toda a bacia foi elaborado pelo CBHSF, através da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco, e divulgado na terça-feira.
Entre as recomendações está a retomada da Carta de Petrolina, de 2011, através da qual o CHBSF sugere uma série de medidas para a recuperação hidroambiental do São Francisco e a instalação imediata do Comitê Gestor da Revitalização, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
O documento será encaminhado para a ANA; Operador Nacional do Sistema; Ministério da Integração Nacional; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); Ministério Público Federal; Instituto Mineiro de Gestão das Águas; e Promotoria de Justiça da Bacia do São Francisco.
Em Minas, a seca já atinge duramente 77 municípios ribeirinhos. "Da nascente à foz o rio vem diminuindo sua vazão, comprometendo a quantidade e a qualidade das águas, as atividades econômicas e inviabilizando os usos múltiplos", alerta o documento.
