Preocupado com o meio ambiente, no que diz respeito ao descartes de derivados de petróleo nos municípios de Sergipe, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) subiu a tribuna no grande expediente da sessão plenária na manhã desta terça- feira (12), para chamar a atenção da sociedade para as questões de crime ambiental.
Venâncio, em seu pronunciamento, relatou que no município de Laranjeiras está ocorrendo vários descartes de derivados de petróleo, onde são retirados os restos dos transportes e jogados às margens das rodovias, degradando o meio ambiente não só dessa região, mas também em Pedra Branca, Maruim, Rosário do Catete e no Porto de Sergipe, no município da Barra dos Coqueiros.
Durante a sua explanação, o parlamentar apresentou vídeos de empresas que estão fazendo o descarte ilegal nas cidades citadas, contaminando as águas do Rio Sergipe, prejudicando o ecossistema como um todo. “É importante que as empresas transportadoras e indústrias do estado cumpram determinação de Lei Federal Nº9.605 , onde proibi o descarte de derivados de petróleo, fertilizantes, lonas e envelopamentos nas margens de rodovias” disse Venâncio acrescentando, “por conta desse descarte ilegal, estão contaminando o solo e os afluentes do rio Sergipe. Enquanto parlamentar é meu dever cobrar a fiscalização dessas empresas, quanto ao procedimento correto”.
O deputado estadual disse ainda que o caso é de conhecimento do Ministério Público, bem como da administração estadual do meio ambiente- Adema. Haja vista que os abusos são flagrados diariamente por quem trafega pela BR 101, com destino a região sul do estado e que no inicio desde ano foi feito notificações, mas que os transportadores insistem nas irregularidades, salientou.
Ainda de acordo com Venâncio Fonseca, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta no gabinete do promotor Valter César Nunes da comarca de Laranjeiras, bem como em outros estados a exemplo de Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Bahia, em virtude do Projeto Estrada Limpa. Especificamente no caso de Laranjeiras, existe a lei municipal com o mesmo objetivo, explicou o deputado. “Não respeitaram a lei do município, a lei estadual e nem a lei federal. O TAC assinado foi transformado em pedido de abertura de processo, para que os envolvidos respondam civil e criminalmente pelos danos que estão causando ao meio ambiente da região, bem como para a população”, justificou.
