Na manhã desta terça-feira, 18, o vereador Emerson Ferreira usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju – CMA – para cobrar da Prefeitura Municipal de Aracaju – PMA – o Plano Diretor e o Código de Mobilidade. "Temos prazos para aprovar o Código de Mobilidade, ele se encerra no primeiro semestre do próximo ano. Em março, quando o Prefeito João Alves esteve na Câmara, ele se comprometeu em apresentar os planos e que a assessoria de Jaime Lenner estava cuidando dos planos e códigos e que iria mandar, mas até agora nada", revela Emerson.
De acordo com ele, apenas a votação do orçamento se encontra na Câmara. "No próximo semestre já iniciaremos aqui sem que tenhamos recebido esse Código. E a Lei é bem clara, quem não aprová-lo, não recebe financiamento Federal", lamenta o vereador. Agora em relação ao Plano Diretor, Emerson Ferreira esclarece que o prefeito João Alves levou de volta quando assumiu a prefeitura. "Estamos vendo o crescimento desordenado, porque temos um Plano Diretor que tem 14 anos. E a única coisa que foi enviado aqui para esse parlamento na administração do prefeito João Alves foi à alteração do gabarito", ressalta Emerson.
O vereador explica que essa mudança não contribuiu em nada, só piorou a condição de Aracaju, aumentando o gabarito em todos os bairros, em todos os lugares. "O prefeito levou o Plano há dois anos, já vamos completar o quinto ano que este Plano deveria ser revisado, já passou do prazo. E quando o prefeito mandou para a Câmara foi aprovada a alteração apenas do gabarito. Eu garanto que não foi com o meu voto, mas ela foi aprovada por aqui, porque teve maioria", enfatiza Emerson.
Segundo ele, é preciso discutir um plano voltado para os interesses da população. "Quando o Plano Diretor chegar a Câmara é necessário que se faça uma discussão em defesa de um Plano Diretor Cidadão, que faça o uso do solo no interesse da população, que faça o solo cumprir sua função social de proteção da cidadania e de proteção do meio ambiente. Infelizmente não é isso que a gente já experimentou aqui no momento anterior", lamenta o vereador.
Emerson Ferreira esclarece que não há mais tempo dentro da legalidade para que o Código de Mobilidade para o município de Aracaju seja aprovado este ano. "É fundamental que a gente faça essa cobrança, mas que principalmente quando a gente for discutir, discuta numa perspectiva de aprovação daquilo que interessa a população e não do interesse de construtoras, do setor imobiliário, das empresas de transporte, etc, que é infelizmente se observa nas votações e nos resultados do que é aprovado aqui nessa casa", cobra Emerson.
