PL de Mendonça Prado sobre tampa especial de segurança está pronto para votação em Plenário

O Projeto de Lei (PL 3530/2008) de autoria do deputado Mendonça Prado (Democratas/SE) está pronto para ser apreciado e votado no plenário da Câmara Federal.
A proposta tem a finalidade de obrigar os fabricantes a instalarem uma tampa especial de segurança em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios ou quaisquer outros de uso doméstico que sejam venenosos ou possam causar danos à saúde.

Em sua justificativa, Mendonça Prado ressaltou que as crianças são as principais vítimas fatais de acidentes com produtos de limpeza ou remédios. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) da Fiocruz, em 2005, foram registrados mais de 6,5 mil casos de intoxicação com remédios entre crianças menores de cinco anos. "Os produtos devem ter um nível de segurança capaz de dificultar sua abertura por crianças ou pessoas com debilidade mental", afirmou.

De acordo com o parlamentar sergipano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de seis meses, a partir da publicação da nova legislação, para definir as especificações técnicas que essas embalagens devem seguir, visando proporcionar o máximo de segurança e complexidade na abertura dos referidos produtos. Segundo o texto original do projeto, caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Inmetro) atestar as especificações de segurança dessas embalagens.
"O fabricante que não se adaptar à norma terá sua licença de funcionamento cassada, além de ser responsabilizado penal e civilmente pelos danos causados à pessoa que ingerir um produto que esteja fora dos padrões determinados", destacou Mendonça Prado.

O PL tramitou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que apresentou um substitutivo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o parecer foi aprovado também com substitutivo. Por haver divergências entre as comissões, o projeto perdeu a tramitação conclusiva, passando a ser submetido à apreciação do Plenário. Sendo aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, segue para votação no Senado.