A Polícia Civil começou a interrogar os envolvidos no escândalo investigado pela ‘Operação Indenizar-se’, deflagrada na quinta-feira passada, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), e que apura um suposto desvio de R$ 7 milhões em verbas indenizatórias pagas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ontem à tarde, três dos 15 vereadores citados na investigação compareceram à sede do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e à Administração Pública (Deotap), no centro da capital, acompanhados por seus advogados.
Agamenon Sobral (PHS) e Adriano Taxista (ex-PSDB) chegaram e saíram rapidamente pelos fundos da Delegacia Plantonista e, segundo informações da polícia, se negaram a dar informações para a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, invocando o "direito constitucional" de permanecerem calados. Eles também não falaram com os jornalistas, mas Agamenon chegou a fazer um gesto obsceno contra os cinegrafistas que registravam a sua saída da delegacia. O advogado que os acompanhava, Guilherme Maluf disse apenas que falaria pelos seus clientes apenas "no momento adequado".
Um pouco mais cedo, Emmanuel Nascimento (PT) chegou à Deotap e prestou depoimento à delegada por cerca de três horas, chegando a apresentar documentos. O conteúdo do depoimento foi mantido em sigilo, mas o próprio Emmanuel esclareceu que chegou a ter uma participação societária mínima na empresa Elo Consultoria, do ex-vereador Alcivan Menezes, principal investigado da ‘Indenizar-se’. A Elo aparece na apuração como fornecedora de contratos de locação de veículos para os vereadores.
"Eu já tive uma sociedade com essa empresa, lá pelo ano de 2001. Tive uma cota pequena, de 2,5%, o que dá uns 250 reais, de uma cota de 3 mil. Saí em 2002, porque voltei a ter um mandato na Câmara Municipal. São 14 anos que não tenho nenhuma sociedade com Alcivan", disse o petista. Admitiu ainda que seu gabinete fez um contrato de prestação de serviços como escritório de advocacia de Alcivan, mas ressaltou que está reunindo outros documentos para responder aos questionamentos da polícia. "Não devo nada e estou à disposição da justiça para provar", assegura Emmanuel.
Para a tarde de hoje, na própria Deotap, estão programados os depoimentos dos vereadores Agnaldo Feitosa (PR), Anderson de Tuca (PRTB), Max Prejuízo (PSB) e Jailton Santana (ex-PSC). A previsão é de que todos os vereadores prestem depoimento até esta sexta-feira. A delegada Danielle Garcia informou, pela assessoria, que só falará sobre os depoimentos após o término desta fase. Todos os interrogatórios são acompanhados pelos promotores do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCia), que participa da investigação.
O esquema – A ‘Operação Indenizar-se’ apura fraudes em documentos apresentados nas prestações de contas das verbas indenizatórias pagas aos gabinetes dos vereadores da CMA, entre os anos de 2012 e 2015. As fraudes envolvem a Elo Consultoria e o escritório de advocacia de Alcivan, os quais, de acordo com o GCia e o Deotap, vinham recebendo cerca de 70% das verbas pagas por 15 vereadores com os quais mantinham contratos. O caso foi denunciado na coluna ‘Tribuna’, do JORNAL DO DIA, em sua edição de 2 de agosto de 2015, e gerou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhado ao MPE e à Polícia.
Os promotores e policiais já descobriram que foram usados dados de veículos pertencentes a outras pessoas já identificadas e ouvidas. A suspeita é de que os serviços citados nas notas fiscais apreendidas pela polícia teriam sido fictícios, o que indica para a prática de crimes como peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Câmara Municipal nega as irregularidades e prometeu ficar à disposição das autoridades para esclarecê-las.
