Deverá ser publicada nos próximos dias, no Diário Oficial da União, a regulamentação da medida adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou na última terça-feira (12”, uma nova resolução que permite que qualquer estabelecimento de saúde faça vacinação, incluindo farmácias e drogarias.
Segundo Antônio de Pádua Pombo, coordenador da Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária (Divisa – SE), órgão gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a publicação serão realizadas as ações fiscalizadoras, que também implicarão nas orientações dadas aos empresários, aos farmacêuticos e à população sobre a nova medida. Em conformidade com a nova regra, será também esclarecida pela Divisa-SE como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina, de forma que as não contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) somente poderão ser aplicadas através de prescrição médica.
Entre os requisitos a serem priorizados nos estabelecimentos em que há intenção de oferecer a vacinação, estão licenciamento e inscrição, responsável técnico no local, ter um profissional legalmente habilitado para o procedimento, realizar capacitação permanente dos profissionais, possuir instalações adequadas para atendimento e conservação das vacinas, ter a garantia dos procedimentos de transporte para preservar a qualidade das vacinas.
