Coluna | Tribuna 25-10

Sinais musicais
Fruto de um projeto de lei de autoria da deputada estadual Dra Lidiane Lucena (Republicanos), o governador do Estado, Fábio Mitidieri, sancionou nesta segunda, 23, a Lei n. 9.305, que determina a substituição das sirenes e sinais sonoros tradicionais por sinais musicais adequados aos alunos com sensibilidade auditiva nas instituições de ensino de Sergipe, sejam elas públicas ou privadas.

120 dias
A nova lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação e determina que as escolas se adaptem e substituam as sirenes por sinais musicais, de modo a, assim, evitar situações de desconforto sensorial e possíveis episódios de pânico entre os alunos. As normas e orientações para a realização dessa mudança serão expedidas pelo Governo do Estado.

Emendas
O prefeito Edvaldo Nogueira reuniu, na segunda-feira (23), os vereadores de Aracaju para anunciar o início da liberação de um novo montante de recursos, provenientes das emendas impositivas individuais.

Liberação
Aos parlamentares da base governista, o gestor da capital informou sobre a liberação de R$ 17,4 milhões para o pagamento das emendas, o que representa mais de 55% dos recursos totais. Este é o segundo bloco de emendas que a gestão municipal repassa. O primeiro ocorreu em agosto e contemplou a Maternidade Municipal Lourdes Nogueira com R$ 1,3 milhão.

Cobrança
Na sessão de ontem, o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede),destacou que, segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, 154 emendas estão aptas para serem liberadas. “São 17 milhões de reais que estão disponíveis para serem liberados, mas vamos continuar cobrando para que todas sejam concedidas. Sabemos que 106 emendas ainda estão em análise. É uma notícia boa, mas seguimos aguardando que todas as emendas sejam executadas”, pontuou

Misoginia
Nesta quarta-feira (25), o governador Fábio Mitidieri estará em Brasília para participar do lançamento do programa “Brasil sem Misoginia”, às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Violência
O evento, promovido pelo Ministério das Mulheres, visa mobilizar a sociedade brasileira e estimular o debate sobre o enfrentamento à misoginia, que compreende o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres no país.

Receita
Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em setembro do ano corrente, foi cerca de R$ 333,4 milhões.

Queda
Em termos relativos, na comparação com agosto último, o repasse assinalou um decréscimo real de 13,5%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já no comparativo com setembro de 2022, houve uma retração real de 5,7% na transferência do recurso.

Municípios
O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizou aproximadamente R$ 157,7 milhões, apontando decréscimo real de 1,8%, em comparação com setembro do ano que findou. Já em relação a agosto último, houve aumento de 5,1%.

Fundeb
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) totalizou aproximadamente R$ 77,2 milhões, assinalando decréscimo real de 17,3%, em relação a agosto de 2023. Já no comparativo com setembro de 2022, houve um aumento real de 7,4% no valor do repasse.

Emendas
A Câmara Municipal de Aracaju criou um espaço para que qualquer pessoa possa sugerir uma nova lei para a capital. Além disso, é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma lei que esteja em vigor.

Mural
Todas as iniciativas propostas nesse espaço ficarão disponíveis em um mural digital onde poderão ser visualizadas e adotadas por qualquer um dos 24 vereadores da capital. Por meio dessa proposta, eles podem transformar a ideia em uma ação concreta por meio de um projeto de lei, requerimento ou moção.

Revitalização
A revitalização e ocupação do centro da cidade foi tema do pronunciamento do vereador Breno Garibalde (União) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira (24).

Centro
Breno criticou o anúncio da reforma do prédio do INSS, situado no Centro, onde serão gastos cerca de R$ 400 mil. “Vão fazer uma reforma que vai custar quase meio milhão de reais e o imóvel vai se manter fechado, sem uso”, disse o parlamentar, acrescentando que estão disponíveis recursos do Programa Minha Casa Minha Vida para reformar e requalificar o prédio.

Imposto
Na visão do vereador, soluções como a redução da taxa de IPTU seriam viáveis para fazer com que as pessoas que trabalham no centro possam morar perto do trabalho. “O que está acontecendo é o contrário. As pessoas estão indo para as periferias, gerando mais deslocamentos, mais trânsito, mais avenidas e, consequentemente, mais problemáticas para a cidade”, ressalta.

Religião
Projeto de Lei (PL) nº 107/202, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), visa estabelecer diretrizes gerais que assegurem o pleno exercício da liberdade religiosa dos cidadãos na cidade de Aracaju.

Aprovado
Após intensos debates e apresentação de emendas, a medida passou pela 2ª votação e foi aprovada com 14 votos favoráveis e 4 contra. A iniciativa apresentada pelo parlamentar, surgiu em como resposta à crescente necessidade de assegurar a livre manifestação da fé em uma sociedade plural e diversificada. Na percepção dele, essas liberdades são pilares da democracia e devem ser protegidas.

Aluguel
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para questionar a recente locação de um imóvel pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) no valor de R$120 mil, destinado a ser utilizado como almoxarifado. Segundo o parlamentar, anteriormente, o mesmo propósito era atendido por um imóvel alugado pelo valor de R$12 mil.

Relatório no STF
Do senador Rogério Carvalho (PT) nas redes sociais: “Hoje (ontem), ao lado de parlamentares que compuseram a CPMI dos Atos Golpistas, entreguei o relatório final ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (foto). Nele, pedimos o indiciamento de 61 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.
Com isso, estamos deixando uma mensagem clara de que ninguém está acima da lei e de que não haverá anistia para àqueles que atentaram contra a nossa Constituição e contra o Estado Democrático de Direito.
Espero que esse relatório contribua para a preservação de nossa democracia e o fortalecimento das instituições no Brasil. A busca por verdade e justiça deve sempre prevalecer, não importa quão desafiadora seja a jornada”.
Rogério sempre conclui notícias sobre a CPMI com a #SemAnistia #CPMIdoGolpe.