Sexta, 19 De Julho De 2024
       
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8 de janeiro: a resposta imediata do STF aos atos antidemocráticos


Publicado em 05 de janeiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


O dia 8 de janeiro de 2023, chamado de “dia da infâmia”, ficará marcado nas páginas mais tristes da história do Brasil. Mas o país também se lembrará que, diante da tentativa de golpe, as instituições se mostraram resilientes e fortes. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre a missão de guardar a Constituição Federal e defender a democracia, com a responsabilização célere e imparcial de quem contra elas atentou.
Poucas horas após os ataques, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, manifestava sua indignação ante os graves acontecimentos e o compromisso do Poder Judiciário em assegurar a responsabilização integral dos envolvidos. “O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”, afirmou.
Ainda no dia 8/1, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes (161 homens e 82 mulheres), após ação da polícia para retomar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo. No mesmo dia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelo Plenário posteriormente.
Na mesma decisão, Moraes determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares, a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional e a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal.
No dia seguinte (9), mais 1.927 pessoas foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas (idosos e mães de crianças menores, entre outros), e 1.152 permaneceram presas. Após exame dos flagrantes (audiências de custódia), 938 permaneceram presas.
Atendendo a um pedido formulado pelo diretor-geral da Polícia Federal, o ministro determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), e do coronel Fábio Vieira, comandante da Polícia Militar do DF na época, por condutas omissivas dolosas que teriam, em tese, contribuído para a prática dos atos terroristas.
Foram abertos inquéritos para apurar as condutas tanto de Ibaneis quanto de Torres no dia dos atos extremistas. No dia 14 de janeiro, Anderson Torres foi preso por ordem do Supremo.
Ao todo, 66 pessoas – entre as mais de duas mil que foram detidas pelos atos – seguem presas. Entre os que seguem presos, oito já foram condenadas pelo STF; 33 foram denunciadas como executoras dos crimes praticados em 8/1 (duas foram transferidas para hospital psiquiátrico); e, a pedido da PGR, seguem presas 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes, até a conclusão de diligências em andamento.
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