Kátia Azevedo
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A promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual decidiu mover uma ação civil pública solicitando ao Poder Judiciário que o Estado reassuma a gestão do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL).
Caso o Tribunal de Justiça acate a solicitação do órgão, o processo de transferência de gestão das duas unidades da Fundação Hospitalar de Saúde para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deve ocorrer em um prazo máximo de 30 dias.
A FHS chegou a solicitar o adiamento da audiência que seria realizada na tarde de ontem com representantes dos órgãos. A decisão do Ministério Público Estadual é resultado de uma crise desencadeada na FHS com passivos atrasados que vêm comprometendo a operacionalização do órgão.
"Já tínhamos documentos comprobatórios suficientes. Infelizmente, tivemos que tomar logo essa decisão, pois não podíamos procrastinar essa situação", justificou Euza Missano, promotora da Saúde do Ministério Público Estadual.
Ela cita uma lista de problemas envolvendo a falta de medicamentos oncológicos aos pacientes do Sistema Único de Saúde, da descontinuidade no fornecimento de materiais, insumos e até do racionamento de alimentação. A promotora explicou que é inadmissível a atual situação da falta de remédios no maior hospital público do Estado, além da falta de insumos (luvas, reagentes laboratoriais).
"O objetivo da Fundação era o de facilitar e desburocratizar esse processo de compras. O que estamos observando agora é o contrário. É empatar a assistência por conta do desabastecimento", critica.
Hospitais públicos – O Estado deve reassumir todo o gerenciamento dos principais hospitais públicos, o Huse e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que é especializada em partos de alto risco. Inclusive, mantendo o poder de compra para abastecer os hospitais e realizando intervenção fiscalizatória na FHS com uma supervisão necessária e apresentação de relatório técnico em 60 dias.
No relatório deverá constar o cumprimento dos objetivos assumidos com a constituição da Fundação e obtenção de eficiência administrativa e financeira, indicando todos os resultados alcançados e as metas que foram compactuadas no contrato estatal de serviço.
O MPE quer também, no prazo de cinco dias, o relatório completo de gestão desses hospitais no ano de 2011, tendo inclusive a prestação de contas do mesmo ano. Para o descumprimento da ação, se prevê multa diária de R$ 5 mil.
Mesmo movida a ação, o MPE ainda deverá aguardar a decisão final do Poder Judiciário. A promotora Euza Missano avalia que há uma crise na saúde pública, e que tem prejudicado, excessivamente, a assistência aos pacientes.
"Nós recebemos diariamente pessoas que buscam medicação para câncer, que necessitam de cirurgias para patologias graves e que não estão encontrando assistência necessária", diz.
Atualmente, a Fundação Hospitalar gerencia 13 unidades hospitalares: Hospital de Urgência de Sergipe (Huse); Maternidade Nossa Senhora de Lourdes; os hospitais regionais de Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Própria; as unidades de pronto atendimento de Boquim, Neópolis e Tobias Barreto; a maternidade de Capela; o Centro de Endemias em Aracaju; além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe).
