Por 5 x 2 o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na sessão de ontem à noite, o registro de candidatura do Padre Gerard Olivier, que havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por suposta inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa em razão de rejeição de contas do exercício de 2003 por prática de improbidade administrativa. Com isso, ele será diplomado em dezembro como prefeito do município e, consequentemente, assumirá o cargo em 1º de janeiro de 2013.
Padre Gerard concorreu com a prefeita Lara Moura (PR) as eleições em 7 de outubro. O ex-prefeito ganhou por uma diferença de 162 votos, uma vez que conquistou nas urnas 5.185 votos contra 5.023 da prefeita. Só que os seus votos não foram computados porque disputou o pleito com a candidatura sub judice.
Em sua defesa no TSE, Padre Gerard destacou que a Câmara de Vereadores não reprovou suas contas de 2003 como prefeito. Foi o Tribunal de Contas do Estado que emitiu parecer pela rejeição das contas.
Já a coligação Japaratuba Avança no Caminho Certo, da prefeita Lara Moura, que pediu o indeferimento da candidatura, afirmou que a Câmara de Vereadores acolheu tacitamente o parecer sobre as contas, já que não as julgou no prazo de 180 dias fixado pelo artigo 27 da Lei Orgânica do Município (LOM). Informou a coligação que o artigo da lei orgânica determina que deve ser mantido o que diz o parecer do tribunal de contas quando a Câmara não examina as contas no prazo de 180 dias.
Ao aceitar o recurso para conceder o registro de candidatura de Padre Gerard, a relatora, ministra Luciana Lóssio, assinalou que a jurisprudência do TSE afirma que a Câmara de Vereadores é o órgão competente para julgar as contas de prefeito de acordo com a Constituição Federal, devendo haver expressa manifestação da Casa Legislativa no julgamento das contas do prefeito. A ministra lembrou inclusive que a Constituição exige o quórum qualificado de dois terços para que a Câmara Municipal possa rejeitar o parecer do tribunal de contas sobre tais assuntos.
Diante do julgamento com relação às eleições em Japaratuba, em Sergipe só falta ser definido o futuro prefeito de Aquidabã. Isso porque a situação no município é semelhante a Japaratuba: o TRE também confirmou a inelegibilidade de Carlinhos (PMDB), que concorreu com a candidatura sub judice e ganhou nas urnas para o ex-prefeito Euriquinho (PSC) com uma diferença de 977 votos.
Da mesma forma que em Japaratuba, se Carlinhos vencer no TSE será declarado prefeito eleito em Aquidabã. Ele obteve 6.229 votos contra 5.252 do seu maior concorrente Euriquinho.
A pedido do Ministério Público Eleitoral, o TRE acatou o pedido de rejeição de contas da Prefeitura de Aquidabã, pela Câmara de Vereadores, quando Carlinhos era o prefeito do município. Suas contas também foram rejeitadas pelo TCE.
Com a decisão ontem do TSE favorável a Padre Gerard acaba a ansiedade do povo de Japaratuba, que queria saber quem estaria no comando do município nos próximos quatro anos. Continua a expectativa do povo de Aquidabã.
Vamos aguardar o julgamento, que deve ocorrer antes da diplomação dos eleitos conforme expectativa da presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Ela espera que a Corte julge todos os recursos pendentes sobre registro de candidaturas até o dia 17 de dezembro.
Comemoração
O ex-prefeito Padre Gerard (PT), que participou da campanha eleitoral muito doente, comemorou ontem à noite em Japaratuba com aliados a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A festa entrou pela madrugada.
A favor
Acompanharam o voto da ministra relatora Luciana Lóssio a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, os ministros Marco Aurélio, Nancy Andrighi e Castro Meira, um dos representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte, que substituiu na sessão desta quinta-feira a ministra titular Laurita Vaz.
Justificativa
Em seu primeiro voto no TSE, o ministro Castro Meira citou julgados do TSE e afirmou que a rejeição das contas de prefeito por Corte de contas não é suficiente por si para causar a inelegibilidade prevista na alínea "g", sendo necessária a manifestação da Câmara de Vereadores sobre a questão. "Além disso, é preciso prestigiar a manifestação popular ocorrida nas urnas", destacou o ministro.
Contra
Divergiram do voto da relatora os ministros Dias Toffoli e Henrique Neves. O ministro Toffoli ressaltou que, no caso, deve vigorar o parecer do Tribunal de Contas enquanto a Câmara de Vereadores não julgar as contas do prefeito. Afirmou também que não considera inconstitucional o artigo da Lei Orgânica Municipal, que estabeleceu o prazo de 180 para a Casa Legislativa julgar as contas, dizendo que a lei orgânica do município pode fixar esse tipo de prazo.
Pela frente
Além da definição do prefeito de Aquidabã a partir de 2013, os ministros do TSE faltam julgar os recursos dos vereadores de Japaratuba e Pirambu, que perderam os prazos para inscrição das candidaturas. A depender da votação e coeficientes eleitorais das legendas o resultado atual pode ser alterado, caso vençam no TSE.
Dados 1
Com a decisão do TSE a favor de Padre Gerard, o PT passa a ter oito prefeitos eleitos em Sergipe. O partido já tinha elegido este ano os novos gestores de Carmopolis (Esmeralda), Indiaroba (Zé Leal), Malhada dos Bois (Doutor Walter), Nossa Senhora da Glória (Chico do Correio), Poço Redondo (Roberto Araújo), Tobias Barreto (Dilson de Agripino) e São Domingos (Pedrinho).
Dados 2
O PR fica com cinco prefeitos eleitos. São eles: os de Canhoba (Naldinho da Farmácia), Capela (Ezequiel), Divina Pastora (Dr. Sylvio), Itabaiana (Valmir de Francisquinho) e São Francisco (Celso do Peixe).
Orçamento 1
Das 15 emendas coletivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2013 entregues à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), duas são destinadas ao Governo do Estado, uma a Prefeitura de Aracaju e uma para a Universidade Federal de Sergipe (UFS). As outras 11 são indicadas pelos três senadores e os oito deputados federais.
Orçamento
Aracaju foi o município mais contemplado com emendas coletivas. Das 15 emendas num total de R$ 645 milhões para investimentos no estado de Sergipe, sete foram destinadas por parlamentares da bancada federal para a capital sergipana num valor de R$ 330 milhões, ou seja, mais da metade dos recursos estimados.
Capital
As emendas destinadas para Aracaju são: apoio a implantação de Obras Estruturantes de Transportes Coletivos (R$ 85 milhões); apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Zona Norte (R$ 50 milhões); Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade – Videomonitoramento (R$ 40 milhões); construção do edifício-sede da Procuradoria da República (R$ 40 milhões); estruturação do Centro de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência (R$ 35 milhões); implantação da 3ª etapa do Hospital do Câncer (R$ 40 milhões); e Revitalização da Orla do Rio Sergipe (R$ 40 milhões).
Interior 1
No interior, os municípios contemplados com emendas coletivas são Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão, Lagarto e Canindé do São Francisco. Todos com uma emenda cada um.
Interior 2
São Cristovão tem emenda de R$ 50 milhões para projetos de infraestrutura turística; Itabaiana tem emenda de R$ 40 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Obras e Ações de Infraestrutura Urbana; Socorro dispõe de emenda de R$ 40 milhões para obras e Ações de Infraestrutura Urbana; Lagarto disporá de R$ 30 milhões para construção da sede definitiva do Campus da UFS; e Canindé terá recursos de R$ 40 milhões para Obras de Infraestrutura Hídrica.
No Estado
Para o Estado de Sergipe foram destinadas emendas de R$ 45 milhões para manutenção da rede hospitalar e de urgência do SUS e R$ 30 milhões para apoio a regularização fundiária em áreas com ocupações urbanas precárias.
Em Sergipe
Estará hoje no Estado para assinar o Termo de Adesão do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – o Viver sem Limites, a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHIPR), Maria do Rosário. Assinará o termo com a ministra o governador em exercício Jackson Barreto. Em solenidade a ser realizada às 10h, no auditório do Ministério Público.
Curtas
Vários parlamentares da bancada federal de Sergipe estão no exterior, em missão oficial. O senador Valadares, por exemplo, está no Catar participando de um Encontro sobre Mudanças Climáticas.
Os deputados federais Heleno Silva e Valadares Filho estão representando o Brasil na Assembléia Geral da ONU, em New York. Na pauta, discussão sobre Direitos Humanos na Coréia do Norte e a criação do estado palestino.
No dia 12 de dezembro Heleno Silva será diplomado como prefeito de Canindé do São Francisco junto com o seu vice, os vereadores eleitos e suplentes. A solenidade será às 15, no Clube Altemar Dutra.
Antes Heleno renunciará ao mandato de deputado federal. Em seu lugar assumirá o suplente Fábio Reis (PMDB), que terá um mandato de dois anos.
