Gabriel Damásio
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A empresa VCA (Viação Cidade de Aracaju), já colocou em circulação, nas ruas de Aracaju, os 42 ônibus apreendidos por ordem judicial no dia 16 de fevereiro. A informação foi confirmada ontem pelo superintendente Nelson Felipe da Silva Filho, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e pela direção-executiva da empresa. O JORNAL DO DIA apurou que a VCA conseguiu a recuperação dos veículos por meio do pagamento de parcelas do financiamento tomado junto ao banco que moveu a ação de execução da dívida na Comarca de Salvador (BA). Os ônibus, que estavam guardados em um pátio da Escola de Aviação Civil, na Avenida Maranhão (zona oeste), voltaram à atividade normal desde às 4h de ontem.
De acordo com Nelson Felipe, o prazo inicial para que a frota de ônibus fosse reposta terminaria na terça-feira passada, dia 26, mas acabou adiada a pedido da direção da VCA, a qual solicitou o adiamento por conta das negociações para a liberação dos 42 veículos. A não reposição da frota poderia render à empresa uma multa administrativa e até mesmo a retomada da concessão do serviço ao Município. "Essa é a única medida possível a nós para o caso de uma empresa deixar de prestar o serviço de transporte. No entanto, essa punição nem foi cogitada, porque a frota total tem 200 ônibus e outras empresas se dispuseram a preencher as linhas temporariamente, para que ninguém fosse prejudicado", afirma Felipe, voltando a esclarecer ainda que o problema que atingiu a VCA é de ordem administrativa interna e, por isso, não cabe uma intervenção direta da SMTT.
Aumento e licitação – O superintendente admitiu que a apreensão dos ônibus – até então o desdobramento mais sério da crise financeira da VCA – atrasou totalmente a decisão da SMTT sobre o pedido de reajuste de 11% na tarifa do transporte coletivo, a qual custa hoje R$ 2,25. "Nós nem começamos a analisar a proposta, porque tinha uma situação ainda pior para resolver, que era a da VCA", disse Nelson, referindo-se às planilhas de custo encaminhadas ao órgão pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp). O gestor acredita que a comissão de técnicos do órgão deva começar, até o fim desta semana, a analisar as planilhas, mas não dá prazo para uma decisão final sobre o aumento. "Até porque isso não é nossa prioridade agora", completa.
Outra decisão que deve esperar é a licitação do sistema de transporte coletivo de Aracaju, cujo edital lançado em 2012 está sendo contestado pelo Setransp com ações no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão do TCE já foi dada no último dia 21 e apontou ressalvas na forma como o edital foi feito. Já a do TJSE ainda não saiu. Nelson Felipe não quis comentar que ressalvas foram estas, mas assegurou que elas estão sendo estudadas pelo setor jurídico do órgão. "A depender dos pedidos que o TCE fez e da decisão que for tomada pelo TJ, nós vamos decidir se mudamos o edital ou se recorremos das sentenças", disse.
