Cândida Oliveira
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Ainda não tem data para acontecer a análise e definição da nova tarifa do transporte público aracajuano, que serão realizadas pelos vereadores aracajuanos. As planilhas de cálculo foram encaminhadas à Câmara de Vereadores na última segunda-feira, dia 1º.
Segundo o advogado do Movimento Não Pago, Gustavo Mendes, a postura do prefeito João Alves em ter encaminhado as planilha para os vereadores atende o que determina a legislação, porém a formalidade só serve para ganhar dividendos eleitorais. "O prefeito não quer ‘queimar o filme’ com os eleitores, então mandou o projeto para a Câmara de Vereadores, pois sabe que será aprovado. Afinal, lá tem maioria", reclama.
Gustavo conta que a secretária Georlize Teles já se pronunciou sobre o aumento solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp). "Nas planilhas apresentadas pelos empresários fica claro que o valor é abusivo e isso foi percebido pela SMTT, inclusive Georlize já comentou sobre os erros encontrados. Mesmo assim, não tomaram nenhuma providência. Então, Georlize e João Alves são co-autores de crimes como fraude e estelionatário", denuncia o advogado.
Caso seja aprovado pelos vereadores, a tarifa será de R$ 2,52, um aumento de 11%. O Movimento Não Pago também fez uma análise, só que superficial, já que não possui dados concretos das empresas de ônibus e chegaram ao valor de R$ 1,82, menor que o praticado atualmente, que é de R$ 2,25. "Nossa planilha foi apresentada aos vereadores em sessão especial que aconteceu no dia 11 de março. Nesse dia um representante da SMTT compareceu, do Setransp não. Os vereadores possuem subsídios para diminuir o valor do transporte público aracajuano", diz Gustavo.
De acordo com o Movimento, na planilha do Setransp alguns itens que não existem são incluídos no cálculo da tarifa. "A maioria da frota utiliza pneus tubless, sem câmara de ar, no entanto, a cada pneu comprado, é acrescido um valor de R$ 71,83 mais R$ 38,93, referentes a uma câmara de ar e a um protetor de câmara respectivamente. Além disso, são incluídas despesas de motoristas e cobradores para os Midibus e Micro-ônibus, quando na verdade esses veículos só tem um empregado fazendo dupla função".
Outros pontos são levantados. Para Gustavo Mendes, as empresas precisam comprovar com notas fiscais os preços de insumos e dos veículos adquiridos. "Se formos pesquisar o menor preço de mercado para combustíveis, pneus, lubrificantes, etc., encontraremos um valor abaixo daquele informado pelo Setransp. Essa diferença de preço onera muito a tarifa de ônibus e o usuário que paga por ela. Portanto, o cálculo do reajuste deve se pautar no menor valor de mercado e não no valor alegado pelo Setransp sem nenhuma comprovação".
Outro ponto questionado é a defasagem dos coeficientes de consumo dos insumos dos ônibus. Eles se baseiam num índice defasado, dos anos 80, alegam que um pneu só dura 30.000 km, quando na realidade, hoje, um pneu de ônibus, com até duas recapagens, pode percorrer algo em torno de 170.000 Km.
Na SMTT, a informação do assessor de comunicação, Flávio Vasconcelos, é de que quatro planilhas foram enviadas no dia 1º de abril à Câmara de Vereadores. Sendo três do Setransp e uma do órgão municipal. O valor do preço sugerido pela direção da SMTT não foi divulgado. "Recebemos a orientação do gestor para não divulgar o preço", informa Flávio.
