A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 589/12, que trata das dívidas das prefeituras e Estados junto à Previdência Social, aprovou nesta terça-feira (2), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Uma série de sugestões feitas pelos prefeitos sergipanos ao presidente da comissão, o deputado federal Márcio Macêdo (PT), foram incorporadas pelo relator. Agora, a MP segue para votação no plenário da Câmara.
Dos quatro pontos apresentados pelos prefeitos sergipanos, durante encontro que ocorreu em Sergipe no mês passado, Márcio Macêdo conseguiu negociar a inclusão de todos eles, tanto em conversas com o relator da medida, quanto com representantes do Governo Federal. "A MP como foi concebida é boa, pois resolve este problema que vem se arrastando ao longo dos anos, mas precisava de alguns ajustes e foi isso que fizemos", ressaltou o deputado.
O primeiro ponto relacionava-se a extensão do prazo de competência para a apuração da dívida. Neste caso, a reivindicação dos prefeitos foi de estender o prazo de outubro para 31 de dezembro de 2012, para dirimir o impacto negativo dos possíveis débitos deixados pelas gestões anteriores. "Na negociação com o Governo Federal conseguimos aprovar um prazo ainda maior: 28 de fevereiro de 2013", frisou Márcio Macêdo.
O segundo ponto tratava da redução do percentual da média mensal da receita corrente líquida a ser comprometida com o refinanciamento. "Neste caso, conseguimos reduzir o percentual de 2% para 1% da receita ou ainda permitindo que o refinanciamento seja pago em até 240 parcelas, prevalecendo o de menor valor, o que for melhor para o município", explicou o parlamentar.
A próxima questão apresentada pelos prefeitos dizia respeito ao aumento dos percentuais de redução das multas e dos juros de mora. "O texto original da MP previa uma redução de 60% das multas e de 25% dos juros de mora. Conseguimos aprovar uma redução de 100% das multas e de 50% dos juros", comemorou Márcio Macêdo.
O último apontamento estabelecido pelos prefeitos sergipanos foi a extensão do prazo para a formalização do pedido de parcelamento. "Inicialmente, a MP previa que este prazo seria até o dia 29 de março de 2013. Pelo texto aprovado hoje, este prazo será até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao da publicação da lei", ressaltou o deputado.
