Gabriel Damásio
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O governador interino Jackson Barreto (PMDB) admitiu que o limite de gastos do Estado com o funcionalismo, imposto em 49% do orçamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um dos entraves para o lançamento do edital do concurso público para preencher vagas no efetivo da Polícia Militar. Ele fez o pronunciamento ao início da noite de ontem, na Praça Fausto Cardoso (Centro), durante a solenidade de entrega de 40 novas viaturas para companhias e batalhões da capital e do interior. Atualmente, o Estado gasta 48,8% de seu orçamento com a máquina pública – acima do limite prudencial de 46%, já previsto pela lei para proibir a realização de concursos e outras medidas que aumentem as despesas.
O edital do concurso da PM está praticamente pronto – com previsão inicial de 600 vagas, mas, segundo o JORNAL DO DIA apurou, só será resolvido em definitivo depois da definição do reajuste anual dos servidores estaduais, a ser debatido em reunião marcada para a próxima sexta-feira entre Jackson e os secretários da Fazenda, Oliveira Júnior, e do Planejamento, Jefferson Passos.
"O governo tem trabalhado e se esforçado, mas a discussão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não permitiu até agora que o governo realizasse o concurso para a Polícia Militar. E precisamos aumentar o efetivo da polícia, porque se estamos investindo em equipamentos, na compra de tantos veículos, nós precisamos [de policiais]. O que dificulta são as condições financeiras", disse o governador em seu discurso, admitindo ainda que é perguntado com frequência sobre o concurso pelo comandante da PM, coronel Maurício Iunes, e pela cúpula da SSP.
Jackson reconheceu também que a diminuição do efetivo de policiais militares está se agravando, face ao aumento da população – e da criminalidade. Segundo a PM, há atualmente 4.747 militares para cobrir todo o estado, um total bem abaixo dos 7.172 PMs previstos pela última Lei de Fixação de Efetivo, aprovada em 2005. "A cada ano, na PM, o processo de reforma é mais amplo. Cada vez mais militares deixam as duas funções na polícia e se recolhem à sua casa. E nos precisamos dar mais segurança à nossa população", afirma.
Além do concurso, o governo ainda precisa definir uma nova Lei de Fixação de Efetivo, cujo projeto já foi entregue ao secretário-chefe da Casa Civil, Sílvio Santos. A proposta, ainda não enviada à Assembleia Legislativa, prevê o aumento do efetivo para mais de 9 mil PMs, considerado adequado para cobrir a população estimada em 2.110 mil habitantes. "Mesmo em 2005, quando a última lei foi aprovada, esse total de 7 mil policiais já estava defasado. Quanto mais agora, que a população aumentou. O problema de efetivo está muito sério", comentou o porta-voz da corporação, major Paulo César Paiva.
Apesar da situação, a polícia procura demonstrar que não está parada e intensifica algumas ações de reforço na segurança, como blitze e operações conjuntas com a Polícia Civil. "Independente disso a segurança pública está funcionando. Claro que tem suas deficiências, mas temos procurado resolvê-las", garantiu o secretário da Segurança, João Eloy de Menezes. Uma alternativa encontrada pelo Comando da PM para driblar o problema é um "remanejamento administrativo" na corporação, isto é, deslocar policiais para as áreas com maior registro de criminalidade e, no caso da capital, unificar os efetivos de alguns PACs (Postos de Atendimento ao Cidadão), com base nas estatísticas de ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).
Um exemplo foi a unidade do Cj. Médici (zona oeste), cujos soldados passaram a cobrir também o bairro Luzia e o Cj. Castelo Branco. Já os soldados destes locais também incluíram o Médici nas patrulhas diárias. "Estamos fazendo isso em alguns bairros onde as estatísticas de crimes melhoraram e unificamos os efetivos. Quando se vê um PAC sem a presença física do policial, não quer dizer que a área está abandonada. Ela está sendo patrulhada pelas viaturas, temos uma área recoberta pelo policiamento", justificou Paiva.
