Cândida Oliveira
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Ainda não há previsão de data para que aconteça uma nova eleição para as vagas de conselheiros tutelares aracajuanos. A informação foi passada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, Ana Lúcia de Santana.
Segundo Ana Lúcia, alguns processos estão tramitando na justiça, então, enquanto não forem julgados, não há como definir uma nova data. Há dois pedidos de anulação da eleição com a argumentação de que uma nova lei está em vigor.
No entanto, ela explica que o entendimento dessa nova Lei Federal, que foi sancionada em 2012, por parte dos conselheiros que estão no cargo atualmente está errado. "A nova lei prevê o mandato de 4 anos, só que ela entra em vigor apenas em 2016, então, como ficamos sem uma regra específica nesse período de transição 2013 – 2015, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente baixou resolução sobre como proceder nesse período. Como nossa lei que é de 1997 não foi revogada, o conselho deseja fazer eleição para um mandato extraordinário. No entanto, os conselheiros atuais não entendem dessa forma e entraram com o pedido de cancelamento da eleição", explicou ela.
A secretária executiva do conselho aracajuano, Catharina Menezes, também acompanha o raciocínio da presidente. "O princípio do conselheiro tutelar é a eleição por meio do voto da comunidade, então, nada mais justo que haja nova eleição".
Atualmente o mandato de conselheiro é de 2 anos e no dia 14 de julho, data da eleição, poderia ter havido mudanças, se não houvesse os pedidos de anulação. A cidade de Monte Alegre fez nova eleição, a Barra dos Coqueiros criou uma lei prorrogando os mandatos. "Em Aracaju primamos pelo princípio da democracia", enfatizou Catharina. O salário mensal de R$ 1.500, além dos direitos trabalhistas, atrai muitas pessoas para disputar as vagas disponíveis. Em cada distrito há cinco conselheiros.
Catharina relatou que o conselho deseja fazer uma renovação nos distritos, já que existem muitas denúncias no tocante ao serviço prestado a população por parte dos conselheiros. "Todos os nossos distritos tem reclamação de inoperância dos conselheiros, então, uma nova eleição pode mudar essa realidade", justificou.
Hoje, 14, às 10h, na sede do conselho, uma reunião acontece com a presença dos conselheiros e vereadores aracajuanos. Na pauta, a nova eleição e os processos abertos. Quem responde juridicamente pelo conselho aracajuano é a Procuradoria Geral de Aracaju.
Divisão – Há cinco conselhos em Aracaju, que se dividem em cinco distritos – 1º, 2º, 3º, 4º, 5º. Essa divisão aconteceu de acordo com o número de habitantes aracajuanos e por orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que aconselhou que houvesse um conselho para cada 100 mil/habitantes, o que deveria resultar em um melhor atendimento a população.
Na época da criação dos conselhos, Aracaju contava com cerca de 500 mil habitantes. Hoje já existem mais de 600 mil habitantes, ou seja, já existe a necessidade da criação do 6º distrito. Para atender esse crescimento populacional, já existe um Projeto de Lei que prevê a criação de mais uma unidade de atendimento.
Na última eleição, realizada no dia 14 de julho, mas que foi invalidada, houve 70 urnas distribuídas em toda a cidade. 82 candidatos disputavam as 25 vagas dos cinco distritos.
