Cândida Oliveira
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Um grupo de médicos sergipanos participa hoje, 20, da votação dos vetos presidenciais ao Ato Médico, que acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE), José Menezes, 30 médicos partem hoje de Aracaju com destino a capital federal, para pedir aos parlamentares sergipanos que atendam o pleito da categoria. "A discussão sobre a Lei do Ato Médico mobilizou os profissionais de saúde de diversas categorias. O assunto foi debatido ao longo de 11 anos e foi tema de 27 audiências e 100 reuniões", relembrou.
A pauta é polêmica, já que trata também da regulamentação do exercício da medicina, conhecido como Ato Médico. Ao sancionar a Lei 12.842/2013, a presidenta Dilma Rousseff excluiu vários procedimentos que, pelo texto aprovado no Congresso, se tornariam privativos dos médicos. Dilma vetou dispositivos que estabeleciam como atividades privativas do médico a formulação de diagnósticos de doenças e a respectiva prescrição terapêutica.
Na justificativa dos vetos, Dilma explicou que o texto original inviabilizaria a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes estabelecidas no Sistema Único de Saúde. Ela também observa que os dispositivos impossibilitariam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem.
Os profissionais que permanecem no Estado realizam hoje, 20, às 8h, mobilização no calçadão da João Pessoa, no Centro comercial de Aracaju. "Eles estarão conversando com a população sobre a situação da classe e distribuindo panfletos", informou o vice-presidente do Sindimed. No final da manhã, seguem para a porta da Secretaria de Estado da Saúde, na praça General Valadão, também no Centro. Eles reivindicam da secretária de Saúde, Joélia Silva, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV) dos médicos estatutários.
"Os médicos celetistas, que ingressaram há pouco tempo na carreira pública, estão ‘amparados’, com salários maiores e os benefícios que a Consolidação das Leis Trabalhistas assegura aos estatutários não. Então, é preciso que o Governo cumpra com suas promessas e acordos. Há sete anos que a novela PCCV vem se arrolando, só muda os autores, mas os personagens aguardam o capítulo final", reclamou José Menezes.
Amanhã, dia 21, os profissionais também continuam paralisados. Apenas os serviços de urgência e emergência estarão funcionando nas unidades de saúde. "A decisão aconteceu em assembleia que reuniu a categoria semana passada", informou.
De acordo com José Menezes, em Brasília, por volta das 9h, os médicos já querem estar ocupando as galerias do plenário. "Vamos passar todo o dia lá, só voltamos na quarta-feira", contou. Como também é presidente da Federação Nacional dos Médicos da Região Nordeste, José Menezes assegurou que nove estados do Nordeste enviarão seus representantes para acompanhar a votação. "É necessário que os parlamentares atendam nosso pedido, pois derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff é o mesmo que regulamentar a nossa profissão", disse.
Quanto ao fato de o relator do programam Mais Médicos ser o deputado sergipano Rogério Carvalho, o médico José Menezes disse que o parlamentar está na linha de frente, porque ninguém quis ser relator. "Vivenciamos com ele, a criação e implantação das fundações em Sergipe, agora o que está sendo proposto em Brasília. As fundações não correspondem às expectativas, falta atendimento a população e com o Mais Médicos existem várias perguntas sem respostas: Como ficarão os direitos trabalhistas desses médicos? Como eles entrarão no sistema de saúde sem concurso? Após o término do contrato de 2 anos, o que acontece com os profissionais?", questionou José Menezes.
