A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou ontem com 15 votos favoráveis e seis contrários, o Requerimento nº 1096/2013, de autoria do vereador Manoel Marcos (DEM) requerendo audiência da Comissão de Finanças do Legislativo de Aracaju sobre o Projeto de Lei nº 141/2013 de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB) que dispõe sobre a redução da passagem de ônibus aos domingos em Aracaju.
O Requerimento solicita ainda a anulação das votações do citado PL. "A necessidade que senti desse recurso foi porque como presidente da Comissão de Finanças não fui comunicado e percebi que o projeto não havia passado por esta comissão. Portanto, que esse projeto tenha mais clareza e apresente a fonte desse recurso", justificou Manoel Marcos.
De acordo com Manoel Marcos, se diminuir o valor da passagem aos domingos, essa diminuição tem que sair de algum lugar. "Não vi no projeto nenhuma fonte de recurso para essa diferença na passagem, essa redução tem que sair de algum lugar, portanto não posso de forma alguma como vereador votar em um projeto de redução sem saber a fonte da mesma. Precisamos que a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento dê o seu parecer para que esse projeto seja mais robusto", completou.
Para o presidente da CMA, Vinícius Porto (DEM), a não tramitação do PL pela Comissão de Finanças da CMA foi um equívoco e que precisa ser reparado. "O presidente da Comissão de Finanças reconhece que houve um equívoco na não tramitação pela comissão e estamos aqui para corrigir essa falha", reconheceu Vinícius.
No entendimento do autor do PL, Anderson de Tuca, acerca da sua constitucionalidade não tem o que se discutir, se não passou pela comissão de finanças é porque não gera despesas para o município de Aracaju. "Essa é uma luta que travamos em benefício da sociedade, portanto não sou favorável ao requerimento de anulação porque o plenário é soberano e já votou em terceira discussão, faltando apenas a redação final", disse o vereador.
