Moradores de invasão terão assistência

Kátia azevedo
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A justiça determinou que o município de Aracaju promova um conjunto de medidas para garantir assistência aos moradores do Novo Amanhecer, localizado no bairro 17 de Março, na zona de expansão da capital,

A medida prevê ainda a regularização da habitação, organização, execução e gerenciamento dos serviços e ações da Atenção Básica aos moradores do bairro 17 de Março, garantindo estrutura física para funcionamento de Unidade Básica de Saúde na área, de acordo com as normas sanitárias.

A juíza Elvira Maria de Almeida Silva, da 18ª Vara, determinou que a prefeitura promova no prazo de 30 dias a inclusão dos moradores em Unidade Básica de Saúde mais próxima ou uma estrategicamente preparada para o atendimento no sentido de oferecer total cobertura, através do Programa de Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), não permitindo a situação de desassistência, até regularização da habitação, além de organizar, executar e gerenciar os serviços e ações da Atenção Básica aos moradores do bairro 17 de Março, garantindo estrutura física para funcionamento de Unidade Básica de Saúde na área, de acordo com as normas sanitárias, assegurando até a formação de UBS própria.

Caso as ações não sejam cumpridas, a prefeitura será submetida a pena de multa diária de R$ 5 mil, valor a ser revertido para o Fundo da Saúde. A decisão assinada pela juíza Elvira Maria de Almeida Silva acata Ação Civil Pública da Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual.

A promotoria sugeriu que o município de Aracaju promova no prazo de 30 dias o cadastro de todos os moradores do bairro 17 de Março, para fins de planejamento das ações de saúde, diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade, objetivando a garantia dos serviços e ações da Atenção Básica; que promova, em igual prazo, o cadastro de todos os cidadãos do Novo Amanhecer através dos agentes comunitários de saúde e, com base nas informações, apresentar o diagnóstico sobre as condições sociais e epidemiológicas, com planejamento para ação e promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, até regularização da habitação.

Questões envolvendo o acesso a serviços de saúde são uma das principais demandas apresentadas pelos moradores do bairro 17 de Março. Eles querem a conclusão de obras que se arrastam há quase oito meses após a reintegração de posse dos imóveis no primeiro semestre deste ano.

O presidente da Associação Comunitária de Moradores do Bairro 17 de Março, Adriano Araújo, espera que a determinação judicial seja cumprida. "Aguardamos há quase quatro anos para a inauguração do único posto de saúde no bairro. Ao longo desse tempo, cresceu a quantidade de moradores, chegando a uma população com mais de 10 mil habitantes e cerca de 800 famílias, o que gerou uma maior demanda de acesso aos serviços básicos de saúde", comenta.

A comunidade reivindica que enquanto a obra não for concluída, o posto de saúde passe a funcionar temporariamente dentro do centro produtivo construído para realização de cursos profissionalizantes. "Entendemos que esta é a solução mais viável no atual momento. Será uma forma garantir um espaço de assistência à saúde para a população até que as obras da unidade em construção ao anexo ao centro produtivo sejam concluídas", sugere.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde, o órgão já vem desenvolvendo ações com a comunidade, a exemplo do recente mutirão que foi realizado no mês de setembro, quando foram realizados exames de glicemia, aferição da pressão arterial, testes rápidos para DST’s entre outros serviços e orientações para a comunidade.  Ainda segundo assessoria do órgão, a SMS tem buscado alternativas para que a comunidade não fique sem atendimento do SUS enquanto a Unidade de Saúde da Família do bairro esta sendo construída.