Ainda não está próximo o dia em que se definirá se a Zona de Expansão pertence a Aracaju ou a São Cristóvão. Na última terça-feira, 12, representantes das comunidades do local, a deputada estadual Ana Lúcia e a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) se reuniram para discutir o assunto.
O objetivo do encontro foi esclarecer sobre a polêmica que segue na justiça. A última decisão judicial diz que a área pertence a São Cristóvão, mas a população quer que ela permaneça em Aracaju. Para a deputada Ana Lúcia, toda argumentação se dá à base da inconstitucionalidade. "Ninguém argumenta que o limite de Aracaju e São Cristóvão aconteceu em 1854 e de lá para cá não houve nenhuma discussão para mudar esse limite", lembrou.
A fim de manter a Zona de Expansão incorporada à capital sergipana, representantes da comunidade encontraram na OAB um aliado. O líder comunitário José Firmo relatou que na conversa eles tiveram um alento. "Existe uma esperança de que a gente possa vislumbrar um novo caminho, a fim de que toda a comunidade se tranquilize em relação a todo esse processo, que já tramita há mais de 10 anos na justiça".
Para a OAB Sergipe, a questão precisa ser avaliada pela Comissão de Direito Constitucional, para só então a entidade se posicionar sobre o assunto. O parecer da Ordem só deverá sair no final do ano. O presidente da OAB/SE Carlos Augusto Monteiro disse que a fase agora é de encaminhar toda a documentação para a comissão. "Eles farão uma análise, coletarão o maior número de documentos, farão um estudo aprofundado para posteriormente encaminhar para o conselho seccional deliberar, e assim poderá enveredar pela participação no processo da Ordem junto ao Supremo Tribunal Federal ou mesmo ajuizamento de novas ações", explicou.
A Assembleia Legislativa de Sergipe também deverá agendar um debate sobre o assunto. A informação foi passada aos moradores pelos deputados Garibalde Mendonça, Ana Lúcia, Susana Azevedo e Conceição Vieira. Outras atividades serão realizadas pela Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão para Aracaju (Faze). Entre elas não está descartada a possibilidade de visitas também aos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo que cuidam do assunto.
Iran destaca reunião sobre a Zona de Expansão
O vereador Iran Barbosa, PT, destacou ontem, 13, na Câmara Municipal da Capital, a reunião realizada na OAB de Sergipe com representantes da Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão para Aracaju (Faze) e a deputada estadual Ana Lúcia (PT).
Nesta reunião, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, apontou que todo o material apresentando pela Faze, relativo à disputa judicial entre Aracaju e São Cristóvão pela incorporação da Zona de Expansão, será encaminhado para a Comissão de Estudos Constitucionais, que irá fazer um estudo aprofundado e encaminhar os resultados ao Conselho Secional da Ordem.
"E este Conselho poderá deliberar pelo acompanhamento do processo que já está no STJ, ou para ajuizar novas ações relativas a esta questão, que envolve a Zona de Expansão de Aracaju. É mais um passo importante nessa discussão polêmica", disse o vereador.
