Kátia Azevedo
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O veto presidenciável à criação de mais municípios acabou gerando expectativa entre os moradores que vivem na Zona de Expansão de Aracaju, atualmente alvo de disputa territorial entre a capital sergipana e a cidade de São Cristóvão.
A medida afeta diretamente 15 povoados sergipanos que lutam por emancipação. Embora a Zona de Expansão esteja fora da decisão, para a população que reside na área a proibição representa uma brecha para agilizar a realização da consulta pública que poderá definir o destino do local.
"Entendemos que ao proibir a criação de mais cidades, a decisão acabou favorecendo a importância que deve ser dada a participação das comunidades envolvidas com a mudança dos municípios. No caso da zona de expansão, a medida contribuiu como um alerta às tentativas legislativas de forçar uma emancipação da região", avalia o presidente da Associação dos Moradores do Mosqueiro, Rafael dos Santos Siqueira.
Rafael também opina que o veto presidenciável retoma um debate do ponto de vista territorial e da formação dos municípios, ao lembrar que a medida também gera expectativas em relação à distribuição tributária e os impactos sociais junto aos povoados.
"Acreditamos que com esta decisão, o debate sobre o plebiscito ganha força quando sabemos que as mudanças que afetam a população não devem priorizar somente as decisões legislativas, mas acima de tudo ouvir os anseios da população", enfatizou.
Rafael faz uma comparação com esta situação ao lembrar a proposta do deputado Venâncio Fonseca (PP) que defende a emancipação da Zona de Expansão e a criação de um município na Região Metropolitana. "Não estamos discutindo emancipação. O que nos interessa agora é uma definição da área e busca de melhorias para a comunidade", descartou.
Emancipação – Em Sergipe, as localidades que lutam pela emancipação são Alagadiço e Mocambo, em Frei Paulo; Nossa Senhora do Patrocínio, em Brejo Grande; São José do Itamirim, em Itabaianinha; Nossa Senhora de Fátima e Luzinópolis, em Porto da Folha; Samambaia, em Tobias Barreto; Roza Elze em São Cristóvão; Veracruz, em Riachão do Dantas; Colônia Treze e Jenipapo, em Lagarto; Escurial, em Nossa Senhora de Lourdes; Santa Rosa do Ermírio e Sítios Novos, em Poço Redondo e São Mateus da Palestina, em Gararu.
Conforme publicado no Diário Oficial da União, a presidente justificou o veto com base em uma análise do Ministério da Fazenda, que vê um risco potencial no aumento de municípios para o cofre do governo. O crescimento de despesas sem o aumento de receitas foi a principal alegação da presidente para justificar a proibição, considerando que a possiblidade de ampliação de custos com a manutenção de estrutura administrativa e representativa das movas cidades.
O plenário do Senado aprovou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188 distritos passariam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais.
A maioria dos novos municípios seria criada nos Estados do Pará, Maranhão e Ceará. Pela proposta enviada pelo Congresso, os novos municípios precisam ter no mínimo 12 mil habitantes se forem localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil no Nordeste; e 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte. Outra condição é que mais da metade dos habitantes das cidades sejam eleitores.
Com a sanção presidencial, caberia exclusivamente a Assembleia Legislativa de Sergipe decidir pela criação ou não de novos municípios no estado.
