Na sessão especial realizada na quinta-feira, 5, na Câmara Municipal de Aracaju, comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ser celebrado no próximo dia 10, o vereador Iran Barbosa (PT) pediu o apoio dos movimentos sociais para trabalhar ações conjuntas que venham a sensibilizar a sociedade para as causas dos direitos humanos. O petista também criticou o atual momento vivido pelo legislativo da Capital onde, segundo ele, ações de alguns vereadores vêm atentando contra os direitos humanos, e defendeu a manutenção da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres na reforma administrativa que está sendo proposta pelo governador Jackson Barreto.
De acordo com Iran Barbosa, que foi o primeiro secretário da Sedhuc, a extinção ou a transformação das duas secretarias em coordenadorias ligadas a outras secretarias será um retrocesso histórico. "Entendo a legitimidade do governador em querer enxugar a sua administração, mas diante das concepções sobre as quais este governo se ergue, ele não pode retirar as secretarias que tratam de políticas sociais tão importantes", disse o parlamentar, ressaltando que está dando entrada em uma Moção de Apelo ao governador para que as duas secretarias sejam mantidas e fortalecidas.
Segundo Iran, o debate sobre direitos humanos é de difícil compreensão por parte da sociedade pela herança histórica de um país como o Brasil, que viveu mais sob regimes autoritários e ditatoriais que sob democracias. "Infelizmente, sabemos que o Brasil teve experiências muito curtas de democracia. E onde a democracia não é hegemônica, os direitos humanos não prevalecem", entende o vereador e professor de História.
Para Iran Barbosa, o maior desafio para se avançar na compreensão e na prática cotidiana dos direitos humanos é colocar, efetivamente, os seres humanos no centro das atenções. Para ele, os seres humanos não têm sido tratados com prioridade.
"Hoje, se fala muito mais no mercado que nas pessoas. As análises da grande mídia, por exemplo, são pautadas mais pela subjetividade do mercado que pela concretude dos seres humanos. Há uma mercantilização de tudo. As nossas cidades, e Aracaju não fica de fora, são pensadas mais para os carros que para as pessoas. Numa sociedade assim, é difícil avançarmos na efetivação dos direitos humanos", avalia.
Autocrítica – Ainda na opinião de Iran Barbosa, a Câmara Municipal de Aracaju, através dos seus vereadores, precisa fazer uma autocrítica sobre o papel que a Casa desempenha na sua relação com os direitos humanos. Segundo ele, com raras exceções, o parlamento municipal tem estado na contramão da defesa dos direitos humanos, em grande parte pelos discursos autoritários e ações isoladas de alguns parlamentares, pela omissão do próprio colegiado de vereadores ou pelo apoio, através do voto, a políticas contrárias a esses direitos.
"Assistimos aqui a invocações ao retorno da ditadura militar, invocações a linchamentos, à violência contra a mulher. Tudo isso feito aqui, na tribuna da Câmara. Mas aqui também tem sido palco para a rejeição de propostas que vão na linha de defender os direitos humanos. Projeto meu foi rejeitado por dois anos seguidos por propor diretrizes a serem estabelecidas pela Administração Municipal quando da formulação de políticas de enfretamento à violência doméstica contra as mulheres. Foi de iniciativa minha a instituição do Prêmio Aracaju de Direitos Humanos, em 2005, mas a Câmara nunca priorizou a entrega do prêmio. É essa a realidade que enfrentamos aqui", lamentou Iran.
