Durante assembleia do Sindicato dos Professores do Município de Aracaju (Sindipema), o vereador Iran Barbosa (PT) denunciou que o prefeito João Alves Filho (DEM) planeja pagar o reajuste de 2015 do piso salarial do magistério somente a partir de maio. Enquanto isso, várias prefeituras do interior, com arrecadações inferiores a da Capital, já se organizaram e estão pagando o reajuste em fevereiro, inclusive negociando o retroativo de janeiro.
“Todos os anos, quando se discute o reajuste do piso lá na Câmara Municipal, eu tenho que chamar a atenção de que o mês de revisão não é maio, como João Alves faz aqui, mas janeiro, e ele tem que se preparar para isso, porque se trata de uma lei federal”, destacou o parlamentar. A assembleia foi realizada na tarde de quarta-feira, 11/02, na sede da entidade.
O petista também resgatou que na votação da Lei Orçamentária Anual de 2015, em dezembro passado, ele apresentou uma emenda para garantir a previsão de recursos para o pagamento do piso no mês de janeiro e a bancada governista derrotou a proposta.
Sobre a questão, a categoria deliberou, junto com a direção do Sindipema, que fará, no início dos trabalhos do Legislativo Municipal, a partir do dia 19/02, pressão junto aos vereadores governistas para cobrar celeridade no pagamento do reajuste do piso dos professores da rede pública de Aracaju. O reajuste será de 13,01% no Piso Salarial do Magistério, retroativo a 1º de janeiro.
Antes da discussão sobre o piso, a categoria comemorou bastante a vitória, no Tribunal de Justiça de Sergipe, das professoras Adjane Lima de Souza Silva e Márcia Aparecida de Andrade Rodrigues do Prado, ambas da Escola Municipal de Educação Infantil Garcez Vieira, punidas administrativamente pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) com afastamento por 30 dias e corte nos salários por não terem aderido ao pacote instrucional privado Alfa e Beto, do Instituto Ayrton Senna, em sala de aula.
A vitória judicial que reverteu as punições impostas pela Semed e reconheceu que as professoras apenas fizeram valer o que assegura a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – que a escola tem a liberdade de escolher o seu próprio projeto político-pedagógico, a partir de discussões com toda a comunidade escolar – só foi possível graças ao apoio jurídico do mandato do vereador Iran Barbosa nos dois casos. A partir dessas duas vitórias, a categoria deliberou por enfrentar o autoritarismo da Semed e rechaçar o uso do Alfa e Beto em sala de aula.
“Nós conseguimos provar, na Justiça, que a LDB, uma legislação que conquistamos com muita luta, garante que a secretária de Educação não pode usurpar um direito que é nosso e definir, a seu gosto, o projeto político-pedagógico da escola”, ressaltou.
Arrecadação cresceu – Iran Barbosa também reforçou que, ao contrário do que a Administração Municipal costuma alardear quando é para negociar o reajuste do piso dos professores, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm crescido ano a ano.
“Certamente os estudos encomendados pelo sindicato ao Dieese irão mostrar isso. A situação financeira do município de Aracaju, comparada a outros municípios, não é ruim. Inclusive, o município tem uma folga em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao limite de despesas com pessoal. A arrecadação de Aracaju cresce ano após ano e é importante lembrar que, no final do ano passado, o prefeito conseguiu aprovar um pacote de aumento nos tributos municipais como nunca se viu. Então, existem sim recursos suficientes para a Prefeitura pagar o piso dos professores”, alertou.
