Na última sessão deliberativa do mês de maio da Câmara Municipal de Aracaju, realizada ontem, 28, o vereador Iran Barbosa (PT) cobrou do prefeito da Capital o envio do projeto de reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais, cuja data-base é o mês de maio.
Na terça-feira (26), os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que reajusta o piso salarial do magistério público municipal em 13,01%, no entanto, sem assegurar o retroativo dos meses de janeiro a abril. Emenda apresentada pelo petista, buscando garantir o pagamento desse passivo em duas parcelas, foi rejeitada pela maioria da bancada governista.
O vereador lembrou que os demais servidores também devem ter assegurado o reajuste dos seus salários anualmente, conforme a Constituição Federal, e que, em gestões anteriores, a data-base dos servidores públicos municipais era sempre antecipada para o mês de janeiro.
"Isso representava um ganho para os trabalhadores do serviço público municipal. Infelizmente, a atual Administração atrasou para o mês de maio. No entanto, estamos na última sessão deliberativa do mês de maio e não recebemos o projeto de lei com o índice de reajuste anual dos servidores, que é constitucional, gerando uma angústia entre os trabalhadores", observou.
Para Iran Barbosa, quando o prefeito João Alves Filho (DEM) retirou o reajuste dos servidores do mês de janeiro e passou para maio foi com a alegação de que seria o mês correto da data-base. "Mas agora ele não está cumprindo com a data-base, porque maio já se encerra e não tivemos a oportunidade de aqui avaliar, discutir e aprovar o reajuste anual dos servidores. Quero apelar para que esforços sejam feitos para que os estudos sejam concluídos e o projeto chegue logo a esta Casa", colocou o parlamentar.
