Um grande planejamento de longo prazo do Governo de Sergipe está pronto para revolucionar a educação no Estado. É o Programa Sergipe Educa Mais, apresentado na última sexta-feira pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), que consiste em um conjunto de ações, investimentos e projetos de lei. O objetivo é fazer, ao longo dos próximos quatro anos, mudanças profundas e positivas na estrutura e no funcionamento da rede estadual de ensino, que conta atualmente, com 354 unidades escolares, 10.337 professores, 6.062 servidores administrativos e 167.940 estudantes.
Para ajudar a alcançar a melhoria da qualidade do ensino na rede estadual, uma das primeiras medidas é a implementação do Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado em setembro deste ano pela Assembleia Legislativa (Alese) e que prevê as diretrizes e ações que devem ser seguidas na área educacional pelos próximos 10 anos. O Plano está totalmente alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e tem 20 metas relacionadas à universalização da educação básica, ampliação do ensino profissional, valorização e formação do magistério, Gestão Democrática, regime de colaboração entre Estado e Municípios, e ampliação do investimento público em educação, entre outros itens.
O Governo de Sergipe também irá enviar à Assembleia, nos próximos dias, cinco projetos de lei que fazem parte das ações contidas no Sergipe Educa Mais.
O primeiro é a reformulação da Gestão Democrática e irá substituir o atual decreto 29.120/2013, que define o atual sistema de Gestão Escolar. O novo projeto prevê a escolha meritocrática e democrática dos gestores, isto é, levará em conta o bom desempenho profissional dos servidores, mas mantendo um bom diálogo com pais, alunos, professores e funcionários, através de avanços na gestão democrática. Também será criado um curso de especialização com 360 horas-aula, que será um requisito mínimo para a função de gestor escolar, e firmado um contrato de gestão com o profissional, no qual será estabelecida uma meta de aprendizagem.
O segundo projeto é cria o Programa de Intercâmbio Escolar Sergipe para o Mundo, que vai beneficiar 100 alunos da rede pública estadual com a oportunidade de conviver durante cinco meses em países do exterior e aprender um novo idioma. Cada aluno contemplado vai ganhar um curso de estudo de línguas preparatório para a viagem, uma família hospedeira no país escolhido – incluindo acomodação e alimentação – e uma bolsa de estudos em 6 parcelas, no valor mensal de R$ 800,00. Além disso, ele terá um netbook, passaporte com o respectivo visto; transporte aéreo com translado, escola com o material didático no país escolhido e seguro saúde.
A terceira proposta é a vinculação de ¼ do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Desempenho Escolar. É uma mudança nos critérios de distribuição dos recursos estaduais aos municípios, os quais equivalem a 25% do Orçamento, conforme determina a Constituição. Com esta mudança, os valores dos repasses serão definidos a partir da renda per capita de cada cidade, do percentual de matrícula em turmas de alfabetização de adultos, da taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental (hoje, 34,6% dos alunos estão com fora de sua série adequada à idade), a taxa de aprovação e a média dos estudantes do município em avaliações de aprendizagem.
Estas avaliações serão criadas nos dois últimos projetos que o Governo encaminhará à Assembleia. A primeira é o Sistema de Avaliação da Educação Básica em Sergipe (Saese), uma avaliação anual dos alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 2º ano do Ensino Médio, nas áreas de Alfabetização, Língua Portuguesa e Matemática. O objetivo é diagnosticar e melhorar o nível de aprendizagem dos alunos da rede pública, através de políticas e estratégias da Seed.
Dentro do Saese, quatro indicadores de desempenho serão criados: O IDASE-2 (Índice de Desempenho de Alfabetização em Sergipe para o 2º ano EF); o IDESE-5 (Índice de Desempenho Escolar em Sergipe para o 5º ano EF); o IDESE-9 (Índice de Desempenho Escolar em Sergipe para o 9º ano EF); e o IDEME (Índice de Desempenho do Ensino Médio, aplicado no 2º ano). Os índices servirão de base para a concessão do Prêmio Educação de Qualidade Professora Ofenísia Freire, a ser criado pelo quinto projeto de lei e destinado às escolas públicas que tenham obtido melhor desempenho no ano. Também ficará assegurado um maior apoio às unidades escolares que tenham obtido baixos rendimentos.
