O Ministério Público de Sergipe ofereceu denúncia contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB) e as servidoras da Assembleia Legislativa de Sergipe, Elisa Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares, dentre outras pessoas, por envolvimento no caso do desvio das Verbas de Subvenção, pela prática de crime de peculato, lavagem de dinheiro, dentre outros.
O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da Ação Penal Originária, que tramita em segredo de Justiça, deferiu medida cautelar e afastou do exercício das funções públicas, durante toda a instrução do processo criminal, os deputados citados e as servidoras. O magistrado relator determinou também o bloqueio de todos os bens dos representados.
Além disso, decretou a inalienabilidade e proibição de transferência de todos os veículos pertencentes aos acusados; o bloqueio do montante de R$ 2 milhões e 65 mil reais; o afastamento e suspensão do exercício das funções públicas, e, por fim, proibiu os dois deputados e as servidoras, de ter acesso ou frequentar a Assembleia Legislativa de Sergipe, enquanto durar o processo.
De acordo com a decisão judicial, "as provas coadunadas durante a investigação deixam claro que os representados usaram da sua função pública para não somente intimidar as testemunhas, mas, também, influenciar no trâmite das investigações, na medida que ficou explícito o poder político exercido por um deputado e, consequentemente, por suas assessoras, no uso do nome dos seus chefes".
Recurso – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (PMDB), informou que a assessoria jurídica da casa vai tentar apresentar recurso ao pleno do Tribunal de Justiça ainda nesta quarta-feira, quando será realizada a última sessão do ano, para reverter a decisão. Os dois deputados evitaram falar com a imprensa.
TJSE suspende mandatos dos deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas
