Publicada pelo governo federal em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 746/2016 – que institui a política de fomento à implementação de ensino médio em tempo integral -, foi a pauta da reunião convocada e presidida pelo secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, nesta terça-feira, 27, no Complexo Administrativo e Pedagógico da Seed, em Aracaju.
Participaram da reunião técnicos pedagógicos e de inspeção escolar de todas as diretorias regionais de educação, e assessores e diretores de departamentos da Secretaria de Estado da Educação.
A MP 746/2016, que tem validade de lei desde a sua publicação, põe em prática uma reestruturação do ensino médio, e apresentar as mudanças e os principais fundamentos que nortearam essa revisão da modalidade final de ensino da educação básica foi o objetivo principal da reunião.
Ao justificar a discussão deste assunto, Jorge Carvalho apresentou alguns dados e indicadores da educação sergipana, e brasileira, como desempenho do Ideb, taxas de matrícula, número de aprovados, reprovados e evasões, para demonstrar que o ensino médio no país não tem cumprindo as metas estabelecidas para essa etapa da formação.
De acordo com o secretário de Educação, a MP visa implementar em todo país, gradativamente, o ensino médio em tempo integral. O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), determina, dentre outras coisas, o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas e o aumento da carga horária, de 800 para 1.400 horas.
O novo ensino médio, proposto pela MP 746/2016, determina que os componentes curriculares obrigatórios serão definidos pela Base Nacional Comum Curricular, documento que desde o ano passado está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino.
"Essa reforma do ensino médio pretende utilizar o modelo de organização curricular adotada em países como Inglaterra, Canadá, Estados Unidos e Portugal, que tem apresentado resultados melhores que os do Brasil no ensino médio", afirmou Jorge Carvalho.
Conforme explicou o secretário, a partir da publicação da MP, o Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisa-la, discuti-la e coloca-la em votação para que possa tornar-se lei.
"A discussão está apenas começando. Professores, estudantes, pais e responsáveis legais ainda poderão oferecer as suas contribuições e sugestões durante a tramitação da MP, e nosso objetivo aqui foi esclarecer melhor os pontos principais desta proposta, para que a nossa equipe possa se posicionar", disse o secretário Jorge Carvalho.
Prazos – As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio começem em 2018, após a aprovação da BNCC e da MP 746/2016 pelo Congresso Nacional.
Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024.
Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos.
