O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra 12 dos 14 indiciados no inquérito policial da ‘Operação Babel’, concluído em 19 de abril. A peça impetrada ontem na 3ª Vara Criminal de Aracaju é referente ao edital de chamamento público lançado em fevereiro pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que escolheu a baiana Torre Empreendimentos para um contrato emergencial de coleta de lixo. No processo, os promotores Bruno Melo Moura, Luciana Duarte Sobral e Jarbas Adelino Santos Júnior, da Curadoria do Patrimônio Público da Capital, apontaram indícios de práticas dos crimes de fraude em licitação pública e associação criminosa.
Entre os denunciados estão o presidente afastado da Emsurb, Mendonça Prado, o presidente do Sindicato dos Empregados em Limpeza Pública de Sergipe (Sindilimp), Rayvanderson Fernandes dos Santos, o ‘Montanha’, e o empresário José Antônio Torres Neto, sócio-proprietário da Torre, que ficou preso por duas semanas e foi solto no último dia 25, após a concessão de um habeas-corpus pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A denúncia reafirma que o processo de escolha, realizado com pré-qualificação e dispensa de licitação, foi direcionado para privilegiar a Torre e descumpriu as regras previstas na Lei de Licitações (8.666/93).
“Existem vários fatos questionados no bojo desta denúncia, uma denúncia longa e baseada em um inquérito de mais de 2.500 páginas. Existem muitos indícios e indícios veementes da prática desses crimes, inclusive quebras de sigilo telefônico e de dados referentes aos dados constantes nos aplicativos de Whatsapp dos telefones apreendidos”, explicou Luciana, referindo-se aos telefones pessoais dos denunciados, que foram apreendidos durante a primeira fase da ‘Babel’. A promotora ressaltou ainda que o chamamento público “foi lançado logo após a mudança da transição de governo do Município de Aracaju”.
Ainda de acordo com os promotores, o inquérito da ‘Operação Babel’ foi dividido em três denúncias criminais, as quais podem gerar três processos separados. A parte concluída ontem refere-se ao terceiro eixo de investigação, seguindo a divisão proposta pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), no relatório do inquérito. O MP ainda analisa as provas referentes às outras duas partes do inquérito: a da sequencia de repactuações de preço no contrato entre Torre e Emsurb, em 2010, que, segundo a polícia, aumentaram o valor final para quase R$ 122 milhões; e a das possíveis fraudes na medição do lixo domiciliar coletado, entre agosto de 2013 e fevereiro de 2016, quando o entulho e o lixo orgânico eram contados como se fosse lixo domiciliar, cujo preço cobrado é mais caro.
Luciana e Jarbas disseram que a divisão do inquérito em três processos foi uma estratégia para facilitar o andamento judicial do caso, já que o volume de fatos citados e de partes envolvidas, incluindo testemunhas, é muito grande. “Isso foi pra gente não colocar na mesma peça processual fatos que tenham alguma relação mais próxima e poderia demorar muito com a instrução criminal. Seria um desmembramento do caso”, informa Adelino. “O Ministério Público não fez essa separação por valoração de provas. Estamos fazendo por pura estratégia processual, pra que não gere um tumulto processual lá na frente. Se trata de um processo que tem fatos distintos e muitos denunciados”, completa Luciana, acrescentando que as equipes do MP ainda precisam analisar detalhadamente as provas dos novos eixos.
Além dos três processos criminais, o MP pretende ainda compartilhar as provas da ‘Babel’ para mover ações cíveis e de improbidade administrativa contra os envolvidos. Sobre o pedido de anulação do inquérito, que será movido pelos advogados de José Antônio com o argumento de que informações sigilosas foram vazadas à imprensa, os promotores dizem que isso não atrapalha o andamento do processo. “Isso não muda nada. Há uma decisão judicial permitindo a publicidade do ato investigatório. E mesmo que haja divulgação ilegal, isso não gera a nulidade processual, gera a responsabilização de quem promoveu essa publicidade”, esclarece Jarbas.
A LISTA DOS DENUNCIADOS:
Alexsandro dos Santos (estagiário de Direito e dirigente do Sindilimp)
José Antônio Torres Neto (sócio-proprietário da Torre)
José Carlos Dias da Silva (gerente de negócios da Torre)
José da Silva Araujo Silva (engenheiro e gerente operacional da Torre)
José de Araujo Mendonça Sobrinho, o ‘Mendonça Prado’ (presidente afastado da Emsurb)
José Reinaldo de Souza (diretor de Limpeza Urbana da Emsurb, afastado)
José Roberto Gomes do Carmo (gerente operacional da Emsurb, afastado)
Marcio Zylberman (assessor de planejamento da Emsurb, afastado)
Rayvanderson Fernandes dos Santos, o ‘Montanha’(presidente do Sindilimp)
Rosenice Figueiredo Machado (procuradora-chefe da Emsurb, afastada)
Soraya Machado Torres (sócia-proprietária da Torre)
Sylvia Emilia Cardoso Barreto Mascarenhas de Calasans (presidente afastada da Comissão de Licitação da Emsurb)
Fonte: Ministério Público Estadual (MPE)
