Nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 66/22, de autoria do Executivo Estadual, que dispõe sobre a dispensa de utilização de máscaras de proteção respiratória, no âmbito do Estado de Sergipe, como medida de enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
O projeto determina que a dispensa do uso de máscaras de proteção respiratória está condicionada às determinações do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), que devem ser estabelecidas em até 30 dias, após a publicação da lei. As normas, instruções e orientações regulares que se fizerem necessárias à aplicação ou execução da Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo Estadual.
O PL considera, ainda, todas as providências que foram adotadas, inclusive com o avanço da vacinação e os cuidados individuais que passaram a ser adotados de maneira frequente e consciente, com a mudança para um cenário favorável no Brasil e no estado de Sergipe.
Divergências – Em discurso na tribuna da Alese, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) defendeu a utilização das máscaras como facultativo e destacou que o Projeto apresentado pelo Governo do Estado revoga Lei aprovada na Alese e o transfere para o Comitê Técnico-Cientifico. Já o vice-presidente da Alese deputado Francisco Gualberto defendeu a continuidade da utilização obrigatório da máscara de proteção.
O deputado Vanderbal Marinho (PSC) defendeu a utilização das máscaras mesmo com a queda do número de casos de Covid-19. “Ainda estamos numa pandemia e a utilização de máscara além da vacinação são medidas de prevenção muito eficientes. A gente faz esforço para falar por estar utilizando a máscara, em alguns casos dificulta a respiração e a fala. Mas isso faz parte, inclusive vai permanecer o uso de máscaras em alguns setores, mesmo após a queda do número de casos de Covid-19”, finalizou Vanderbal Marinho.
