Trecho da coluna “Tribuna” 09-08-2022
Nega
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou os embargos de declaração movidos pela defesa do ex-deputado federal André Moura (União Brasil). André teve a sua candidatura a deputado federal homologada na última sexta-feira.
Recursos
Segundo a defesa, “em que pese a decisão, ainda cabem recursos com efeito automático. De forma que a assessoria jurídica adotará todas as providências necessárias. É importante destacar ainda que essa decisão não atrapalha a candidatura a deputado federal, homologada em convenção”.
Condenado
Em setembro do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou André Moura em duas ações penais (APs 973 e 974), aplicando-lhe a pena de oito anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de peculato, desvio e apropriação de recursos públicos e associação criminosa.
Inelegível
Por conta das condenações, o ex-deputado também ficou inabilitado, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Apesar dos recursos, não pode participar das eleições.
