Julgamentos
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Ponto, comunica que no dia 12 de setembro de 2022 (segunda-feira), às 14h, os juízes membros do Tribunal vão se reunir para sessão extraordinária de julgamentos.
Prazo
A legislação determina que todos os pedidos de registro de candidatas ou candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas até 20 dias antes da eleição. A Eleição Geral de 2022 ocorrerá no dia 2 de outubro.
Auditoria
O TRE-SE iniciou o treinamento de 150 servidores que atuarão no procedimento de auditoria das urnas eletrônicas. Serão 62 serventuários da Justiça Eleitoral; e os demais são voluntários de outros órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público. O treinamento vai até 21 de setembro.
Enfermagem
O deputado federal João Daniel (PT/SE) expressou indignação com a decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de suspender a aplicação da Lei nº 14.434/2022 que implantava o piso salarial da enfermagem brasileira.
Injustiça
No twitter, João escreveu: “Nosso mandato se solidariza e apoia os profissionais da enfermagem. A suspensão do piso, feita pelo ministro Barroso, é uma injustiça com as tantas mobilizações Brasil a fora. É preciso um salário digno para os profissionais que cuidaram tão bem do país na pandemia de Covid-19”, disse o deputado.
Revista
João Daniel disse esperar que a medida seja revista pelo Plenário do STF, “considerando que o melhor para a saúde dos brasileiros e brasileiras será cada vez mais efetivo com a valorização da enfermagem. Essa categoria que se dedica a cuidar da saúde e da vida do nosso povo, muitas vezes com sacrifícios da própria saúde”.
Solução
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse ser “hora dos representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma solução que garanta e implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos parlamentares federais.
Veto
O presidente Jair Bolsonaro |(PL) vetou a possibilidade do trabalhador e da trabalhadora sacarem em dinheiro os valores dos vales refeição e alimentação, caso ficassem 60 dias sem utilizá-los. Ele também vetou o pagamento de cerca de R$ 600 milhões de reais aos sindicatos, que deveriam ter recebido antes da reforma Trabalhista.
Saque
O Congresso Nacional incluiu o saque dos vales e o pagamento das sobras do dinheiro dos sindicatos na Medida Provisória (MP) nº 1108/22, do governo federal, que mexia nas regras da alimentação do trabalhador e no teletrabalho.
Restaurantes
A decisão dos parlamentares, em 3 de agosto, contrariou os interesses de bares e restaurantes que a consideravam prejudicial ao setor, pois para eles, os trabalhadores iriam gastar o dinheiro pagando outras contas.
Ameaça
Antes da aprovação, no final de julho, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a mudança seria uma “grave ameaça à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil” e “tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado”.
Adepol
A candidata ao Senado, delegada Danielle Garcia (Podemos), participou na manhã desta segunda-feira (5), do debate realizado pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-SE), com os delegados que concorrem às eleições deste ano. O evento foi realizado no Celi Hotel, em Aracaju.
União
Durante a sua fala, Danielle Garcia defendeu a união entre a categoria de Polícia, principalmente entre os delegados que buscam um cargo legislativo nas eleições. “Somos quatro delegados candidatos, vamos nos unir como categoria, pois qualquer um de nós que chegar lá estará para lutar pela categoria”, afirmou.
Agressões
Para Danielle, “a gente não precisa diminuir o outro ou agredir o outro para poder crescer. Se tiver dois ou mais delegados na política eleitos, será ainda melhor para a Segurança Pública”.
Carta
Ao final do debate, Danielle também assinou uma carta compromisso pela defesa das categorias de Polícia e respondeu questionamentos dos convidados. “Vou manter o diálogo constante com a categoria e defender as pautas, destinando recursos para as demandas das polícias Civil e Militar, além das guardas municipais”, finalizou.
Capacita
A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – SEIAS está recebendo propostas de instituições de ensino que desejem concorrer para a execução de cursos de capacitação para o Programa Capacita SUAS – que ofertará 3.014 vagas com o objetivo de melhorar a oferta dos serviços socioassistenciais à população. Após a cotação de orçamentos, será lançado edital para licitação.
Objetivo
A perspectiva é finalizar o processo de contratação da instituição até novembro, a qual deverá executar: capacitação de 2.340 trabalhadores, gestores e conselheiros da Assistência Social; e realização de supervisão técnica para 674 profissionais em Sergipe; totalizando 3.014 vagas do Capacita SUAS.
Proposta
As instituições públicas e privadas de ensino interessadas em participar do processo devem encaminhar o Plano de Trabalho e de Orçamento para a SEIAS até o dia 09 de setembro, através do e-mail: das@seias.se.gov.br. Mais informações também podem ser adquiridas através do contato: (79) 3179-1941.
Mobilização dos enfermeiros
Os enfermeiros vão se reunir para organizar uma mobilização nacional com indicativo de paralisação das atividades, segundo a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales (foto), que define a decisão de Barroso como ‘aterradora’ e diz que a liminar causou indignação e tristeza na categoria, que lutou décadas para conquistar o piso.
Segundo postagem da dirigente no Instagram, ‘essa decisão, mesmo que temporária, prejudica os trabalhadores e trabalhadoras que tanto defenderam a vida”. Shirley diz ainda que a liminar de Barroso favorece o empresariado, grupo que, segundo ela, “mais lucrou na pandemia”.
Para Shirley, “é injustificável a argumentação do ministro, que não levou em consideração os debates realizados no Congresso Nacional, no qual conseguimos comprovar que não há grande impacto financeiro para implementar o piso”.
