Trecho da coluna “Tribuna” 23-09
Favorável
Paulo Branco, vice-procurador-geral eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral, deu parecer favorável ao recurso impetrado pela candidata a deputada federal Eliane Aquino (PT), que teve a sua candidatura impugnada pelo TRE-SE.
Razão
Em seu parecer, o procurador diz que “tendo em vista a ausência de enquadramento específico da situação jurídica da impugnada em qualquer das hipóteses de desincompatibilização da Lei Complementar n. 64/90, torna-se desnecessário o exame das demais teses da recorrente. O parecer é pelo provimento do recurso ordinário”.
Impugnação
A candidatura de Eliana foi impugnada por unanimidade pelo TRE-SE, que acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral de que ela não se afastou dentro do prazo legal a presidência de conselhos estaduais, função privativa do vice-governador do estado.
Tranquila
Pelas redes sociais, Eliane Aquino comentou o parecer o procurador ao TSE: “Soube, há pouco, que o Ministério Público Eleitoral no TSE deu parecer favorável à nossa candidatura, concordando com o que dissemos em nosso recurso. A luta ainda não acabou, falta ainda o julgamento do próprio recurso”.
Voto
“Mas quando o próprio autor da ação que buscava impedir minha participação nas eleições reconhece que tenho razão, fico mais tranquila para pedir o apoio e o voto dos sergipanos. Sempre agi de acordo com a ética e a lei e sabia que, mais cedo ou mais tarde, isso seria reconhecido. Vamos em frente, com confiança na Justiça e muito respeito às instituições”, disse Eliane Aquino.
