Maria é contra Auxílio de R$ 600
A sergipana Maria do Carmo Alves (PP) foi um dos 16 senadores a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. Os senadores estão votando agora os destaques ao texto.
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
Na prática, Maria do Carmo votou contra o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Em Sergipe se apresentava como “mãe dos pobres”.
Que mãe é essa?
Contas reprovadas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou relatório ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) pedindo a rejeição das contas de 11 dos 24 deputados estaduais eleitos em outubro. Caso o TRE acompanhe a orientação, alguns também terão que devolver recursos volumosos recebidos durante a campanha eleitoral.
O MPE recomenda a rejeição de contas de Cristiano Cavalcante (União Brasil), Dra Lidiane Lucena (Republicanos), Carminha (Republicanos), Maísa Mitidieri (PSD), Áurea Ribeiro (Republicanos), Kaká Santos (União Brasil), Marcelo Sobral (União Brasil), Garibalde (PDT), Luciano Pimentel (PP) e Chico do Correio (PT).
As contas dos candidatos eleitos deverão ser julgadas até três dias antes da data da diplomação, prevista para acontecer em Sergipe no dia 19 de dezembro.
Caso as contas sejam rejeitadas, o candidato não poderá obter a certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato – o que, na prática, impede que ele se candidate novamente.
Disputa no Sebrae
Priscila Filizola, filha do governador Belivaldo Chagas, lidera chapa na disputa pelo comando do Sebrae Sergipe. A eleição será realizada na próxima segunda-feira (12). Priscila foi diretora regional do Senac no período em que o deputado federal Laércio Oliveira (PP) presidia a Federação do Comércio.
Integram também a chapa Raimundo Almeida (diretor Administrativo e Financeiro), Breno Barreto (diretor-técnico) e Ivan Sobral (presidente do Conselho).
Não há um consenso no grupo liderado por Laércio. A outra chapa é integrada por Alex Cavalcante (superintendente), Eduardo Prado (diretor administrativo e financeiro), Marcelo Barreto (diretor técnico) e Sandro Ataíde (presidente do Conselho).
Ao todo, 15 instituições que formam o Conselho Deliberativo do Sebrae têm direito a voto na eleição da nova diretoria executiva: Sebrae nacional, FIES, IEL, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Fecomércio/SE, Senac, Federação de Agricultura – Faese, Senar, CDL, FCDL, Acese, Sedetec, ITPS e Banese.
Diplomação dos eleitos
A cerimônia de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas Eleições 2022 ocorrerá às 14h da próxima segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na solenidade, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso Nacional.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha da pessoa eleita pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas eletrônicas. Durante o evento, que marca o fim do processo eleitoral, serão entregues a Lula e a Alckmin os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O governador eleito Fábio Mitidieri, senador, deputados federais e deputados estaduais de Sergipe serão diplomados no dia 19 de novembro.
O sonho do emprego
A grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, 69,6% deles, gostaria de ter novamente o ‘registro em carteira’, ou seja, terem um contrato de trabalho com carteira assinada, direitos e benefícios conforme reza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o percentual é 74,9%. Entre os que ganham mais de dois salários, o percentual também não é pequeno – chega a 56,7%. Esse é o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vagas (Ibre-FGV), com dois mil trabalhadores informais.
Hoje, a realidade do mercado de trabalho após a reforma Trabalhista de 2017 é de um grande contingente de trabalhadores pejotizados, ou seja, aqueles que trabalham em um regime de contratação em que têm de abrir, em geral, uma Microempresa Individual (MEI), para poderem receber a remuneração mediante apresentação de nota fiscal.
Há ainda um grande número de trabalhadores precários que apenas prestam serviço, os chamados bicos, sem nem mesmo ter uma MEI que, ainda que não se configure como trabalho formalizado, garante contribuições previdenciárias.
