Trecho da coluna “Tribuna” 17-12
Sergipanos apoiam novo orçamento secreto
Com 398 votos favoráveis dos deputados e 44 dos senadores – sete de parlamentares sergipanos -, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento, as emendas RP9. O parecer foi apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na sessão de quinta-feira (15), quando o seu texto substitutivo a ser discutido no Plenário. O texto vai à promulgação.
O PRN 3/2022, apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, estabelece critérios para dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento. Segundo Castro, que também é relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), a matéria estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
Votaram a favor do projeto, os deputados federais Bosco Costa (PL), Fábio Henrique (União), Gustinho Ribeiro (Republicanos), João Daniel (PT), Laércio Oliveira (PP) e Márcio Macêdo (PT). Fábio Mitidieri e Fábio Reis, do PSD, não participaram da votação.
O senador Rogério Carvalho (PT) foi a favor, Alessandro Vieira (PSDB) contra, e Maria do Carmo (PP) não compareceu.
Na próxima segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue o julgamento de quatro ações questionando o orçamento secreto. Faltam votar apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O placar está 5 a 4 pela extinção do orçamento secreto.
