Contra o Bolsa Família
Causou surpresa o voto do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), governador eleito, contra a chamada PEC da Transição, apresentada pelo grupo do presidente eleito Lula. A PEC garante o pagamento do Programa Bolsa Família em R$ 600, além do pagamento de R$ 150 às mães com crianças de até seis anos, em situação de extrema pobreza.
Durante a campanha eleitoral, Mitidieri confundiu o eleitorado ao dizer que sempre votou em Lula e que defendia os seus programas sociais. Na primeira oportunidade que teve, ainda como deputado federal, votou contra o maior programa de transferência de renda da história.
O deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos) também votou contra a PEC, mas ao menos tem a desculpa de ter seguido a orientação do partido.
No senado, somente Rogério Carvalho (PT) participou da votação – Alessandro Vieira (PSDB) e Maria do Carmo (PP) estavam ausentes.
Ministros de Sergipe
O levantamento foi feito pelo médico e pesquisador Antonio Samarone. “Márcio Macêdo é o quarto político sergipano a ocupar um cargo de ministro de Estado, em 133 anos de República: Felisberto Freire, no governo Floriano Peixoto (1891-1894); João Alves Filho, no governo José Sarney (1985-1989); Leonor Franco, no governo Itamar Franco (1992-1995). Sergipe pesa muito pouco, politicamente!”
A nomeação de Márcio Macêdo para a Secretaria-Geral da Presidência já era dada como certa há mais 15 dias. Além de ter sido tesoureiro da campanha do presidente Lula, cujas contas foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, era o nome preferido da presidente nacional do PT, Gleise Hoffman.
Mesa da Alese
O conselheiro do TCE Ulices Andrade vai conseguir emplacar o filho, deputado Jeferson Andrade (PSD), como presidente da Assembleia Legislativa. Em terceiro mandato, Jeferson disse já ter conversado e obtido apoio de 21 dos 24 novos deputados estaduais.
Nas últimas legislaturas, Jeferson vem sendo eleito 1º secretário desde que Luciano Bispo se tornou presidente. Desta vez, haverá a inversão dos cargos, até porque Luciano não pode mais disputar a presidência.
O deputado Cristiano Cavalcanti (União), o mais votado nas últimas eleições, e que também pretendia disputar a presidência, será acomodado como líder do governo Mitidieri.
Salários dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo 471/2022, que aumenta o salário de todo o quadro de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023. O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura. A aprovação se deu em meio à votação relâmpago para votar os principais aumentos antes do recesso legislativo.
O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.
Esse reajuste provoca efeito cascata: os deputados estaduais podem receber como subsídio até 75% de um deputado federal. Com isso, os salários em Sergipe passarão de R$ 25 mil para R$ 32 mil.
Posse durante o recesso
Com o orçamento geral da União votado ontem (22) pelo Congresso Nacional, deputados e senadores começam oficialmente nesta sexta-feira (23) o recesso parlamentar. A posse dos parlamentares eleitos para a nova legislatura será no dia 1º de fevereiro de 2023, até lá, uma Comissão Representativa do Congresso Nacional, que inclui deputados e senadores, fica de plantão enquanto os demais parlamentares estão de recesso.
Conforme previsto na Constituição Federal, até o dia 31 de janeiro, compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.
Pelo Senado estão na comissão os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Podemos-CE), Nelsinho Trad (PSD-MS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (Pros-RN), Carlos Viana (PL-MG), Fernando Collor (PTB-AL) e Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO). Na Câmara, compõe o grupo os deputados Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA)Dr. Zacharias Calil (União-GO), Eli Borges (PL-TO), Francisco Jr. (PSD-GO), Hildo Rocha (MDB-MA), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Juscelino Filho (União-MA), Kim Kataguiri (União-SP), Ruy Carneiro (PSC-PB), André Figueiredo (PDT-CE), Igor Timo (PODE-MG), Elias Vaz (PSB-GO), Odair Cunha (PT-MG), Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Apesar do Recesso, deputados e senadores devem voltar ao Congresso para a sessão solene de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente Geraldo Alckmin, no dia 1º de janeiro. No início dessa semana, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou o ato de convocação dos parlamentares para o ritual da posse nos novos cargos – juramento e assinatura do termo de posse – será às 15h no plenário da Câmara dos Deputados.
