Não há mais concurso no estado
Existem atualmente cerca de 35 mil aposentados e pensionistas entre civis e militares do serviço público no estado de Sergipe. A média anual de concessão de aposentadorias e pensões chegou a 780 em 2022.
A proporção entre o número de servidores ativos e de inativos fica cada vez maior. O estado já chegou a ter quatro servidores ativos por cada inativo. Hoje o quadro inverteu, levando o executivo a fazer aportes mensais de R$ 100 milhões.
No início do mês, ao fazer o anúncio do reajuste de 10% para os servidores ativos do PCCV da administração geral que se encontram lotados nos diversos órgãos estaduais, principalmente na Secretaria de Estado da Educação; os servidores do PCCV do Detran e do PCCV da Engenharia e Arquitetura; além dos servidores estatutários de diversos cargos de nível básico, médio e superior do PCCV da Saúde, o governo disse que estava beneficiando 7 mil servidores ativos e mais de 11 mil servidores aposentados e pensionistas.
A queda no número de servidores ativos pode ser atribuído as terceirizações, que desde 2017 alcançam até as atividades fim, e aos inúmeros PSSs promovidos não apenas pelo governo do estado como também pelas prefeituras municipais.
Na semana passada, após ação protocolada pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania), a juíza Simone de Oliveira Fraga deferiu uma tutela antecipada determinando a suspensão do PSS nº 6504 da Seduc. A seleção visa contratar psicólogos e assistentes sociais no âmbito do Programa Acolher. São disponibilizadas 95 vagas, 60 das quais são para psicólogos e 35 vagas para assistentes sociais, além de cadastro reserva. O governo recorreu.
No último dia 18, a Prefeitura de Aracaju tornou público o novo Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O PSS visa o preenchimento de 1.084 vagas, além de cadastro reserva para as diversas redes da Saúde da capital. Do total de vagas, 5% são reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), e 10% aos candidatos afrodescendentes que declararem tal condição no momento da inscrição.
O concurso público é a forma adequada para contratações no serviço público.
A CPI do MST
A CPI do MST, instalada pela bancada ruralista e bolsonarista da Câmara dos Deputados para investigar o MST, vai analisar e julgar uma das principais organizações de trabalhadores rurais do Brasil.
O coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, deputado federal João Daniel (PT-SE), defende o MST e ressalta que haverá permanência na luta pela Reforma Agrária no Brasil, conforme a própria Constituição permite.
“Estão tentando criminalizar um movimento que tem luta e história. Não à toa, essa será a quinta CPI com esse intuito, mas resistiremos mais uma vez e continuaremos firmes na luta pela Reforma Agrária, pela desapropriação e redistribuição de terras que não cumprem sua função social, conforme determina a Constituição Federal (5º e 184, 185, 186 da CF).”
O parlamentar frisa que o MST faz uso social e consciente da terra, com produção agroecológica e fomento à agricultura familiar, a mesma que abastece 70% da mesa dos brasileiros.
“A luta dos pequenos agricultores e camponeses sem-terra é uma luta por Direitos Humanos, por justiça social”.
Vereador indiciado
O vereador de Aracaju José Sávio Gois Silva, o ‘Sávio Neto de Vardo da Lotérica’ (PSC), foi indiciado por porte ilegal de arma após investigações realizadas durante a Operação Underground, da Polícia Civil. Outras seis pessoas também foram indiciadas.
A operação contra a comercialização ilegal de armas de fogo, munições e acessórios na cidade de Itabaiana aconteceu no dia 11 de maio. Na ocasião, a casa do vereador foi alvo de busca e apreensão.
Quer disputar
Luiz Roberto, secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do estado, confirmou que pretende deixar o cargo em abril do próximo ano, para ficar apto para a disputa da prefeitura de Aracaju. Mesmo sabendo que o prefeito Edvaldo Nogueira só pretende anunciar o candidato do grupo no mês de junho.
Luiz Roberto é um dos nomes preferidos de Edvaldo. Só não será o candidato caso seu nome não apareça bem nas pesquisas eleitorais que são realizadas sempre às vésperas das convenções partidárias.
Segurança e cidadania
O governo do estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançam, nesta segunda-feira (29), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, onde serão entregues equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança.
Será às 11h30, no Teatro Tobias Barreto, com a presença do ministro Flávio Dino.
Novo juiz
O advogado Breno Bergson Santos é o novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele foi nomeado para a função pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vai ocupar a vaga aberta com o fim do mandato de Clarisse de Aguiar Ribeiro Simas no TRE.
